Essa conta está sendo cobrada de 166 condenados no período de entre 2023 a 2025 e novas ações devem ser ajuizadas
Não basta pagar na cadeia. Além das penas criminais, condenados por feminicídio estão sendo acionados para ressarcir os cofres públicos das despesas causados com indenizações previdenciárias. A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou ações contra 166 condenados entre 2023 e 2025, cobrando mais de R$ 40 milhões referentes às despesas com pensões por morte pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) às famílias das vítimas.
As ações têm como base a responsabilidade regressiva previdenciária, que permite ao Estado exigir do agressor o reembolso dos valores desembolsados. Os montantes podem ser atualizados com juros e multa, conforme prevê a legislação.
Segundo a AGU, a iniciativa não é apenas financeira. A estratégia busca reforçar a responsabilização civil dos autores e ampliar o enfrentamento institucional à violência contra as mulheres, atingindo também o impacto econômico do crime.
O movimento ocorre em um cenário de alta nos casos. Em 2025, o país registrou 1.518 vítimas de feminicídio. Em 2024, a legislação passou a tratar o feminicídio como crime autônomo, com penas que podem chegar a 40 anos de prisão.
Esse montante deve aumentar a partir deste ano. É que a AGU prepara novas ações regressivas para março, mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, ampliando a política de responsabilização patrimonial dos condenados.
da redação
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