Medida faz parte do pacote anunciado pelo governo para mitigar os efeitos da guerra nos combustíveis
Nesta quinta-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória (MP) que zera o PIS e o Cofins de importação e comercialização do diesel. A medida visa reduzir os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis. E um dos pontos presentes no texto estabelece multa que pode variar entre R$ 50 mil e R$ 500 milhões para quem elevar de forma abusiva o valor dos combustíveis.
A MP inclui dois trechos, da lei de 1999, sobre fiscalização de abastecimento de combustíveis. Um deles determina multa de R$ 50 mil a R$ 500 milhões para quem “elevar, de forma abusiva, os preços de combustíveis, biocombustíveis e derivados de petróleo, sendo agravada em situações de conflitos geopolíticos ou de calamidade”.
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Já outro trecho estabelece punição do mesmo valor para quem “recusar o fornecimento de combustíveis, biocombustíveis e derivados de petróleo de forma injustificada, sendo agravada de forma proporcional ao ganho econômico”.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as medidas para atenuar os efeitos da guerra no Irã sobre os combustíveis devem custar cerca de R$ 30 bilhões até o fim deste ano.
Além disso, o governo também prevê elevar o imposto de exportação do diesel em 12%, para garantir o abastecimento da população do país. A expectativa é de que a mudança na alíquota do PIS e Cofins e o pagamento de uma subvenção a produtores e importadores deve reduzir em R$ 0,64 o preço do litro do diesel na bomba.
Pleno News
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