| Investimentos previstos no novo crédito orçamentário devem impactar infraestrutura e ações de combate à evasão escolar Foto: Reprodução (Alô Rondônia) |
Decreto publicado no Diário Oficial direciona maior parte dos recursos para educação, com destaque para ações de combate à evasão escolar
Porto Velho, Rondônia – O Governo de Rondônia abriu crédito adicional suplementar de R$ 20.234.301,40 no orçamento estadual, conforme o Decreto nº 31.364, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (23). Os recursos serão destinados principalmente à área da educação, além de reforçar ações na segurança pública e na estrutura administrativa do Estado.
EDUCAÇÃO CONCENTRA MAIOR PARTE DOS RECURSOS
A maior fatia do crédito aberto será aplicada na Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), que concentra praticamente todo o valor autorizado. O principal destaque é o investimento de cerca de R$ 20 milhões voltados ao combate ao abandono escolar no ensino médio, uma das principais fragilidades da rede pública.
Além disso, o decreto prevê recursos para:
- Modernização da infraestrutura de escolas do ensino fundamental e médio
- Investimentos na educação de jovens e adultos (EJA)
- Melhorias em unidades da educação indígena
- Manutenção e funcionamento da rede estadual de ensino
A medida sinaliza uma tentativa do governo de enfrentar problemas históricos da educação em Rondônia, especialmente a evasão escolar e as condições estruturais das unidades.
SEGURANÇA RECEBE PARCELA MENOR
Enquanto a educação concentra a maior parte do crédito, a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC) receberá cerca de R$ 203 mil, valor significativamente inferior ao destinado ao setor educacional.
Os recursos para a segurança estão voltados principalmente para manutenção administrativa e operacional das atividades da pasta.
RECURSOS NÃO SÃO NOVOS
Apesar do volume expressivo, o crédito aberto não representa dinheiro novo no orçamento. O decreto estabelece que os valores são provenientes de anulação parcial de dotações já existentes, ou seja, trata-se de um remanejamento interno de recursos públicos.
Esse tipo de medida é comum na gestão orçamentária e permite ao governo redirecionar verbas conforme prioridades ao longo do exercício financeiro.
IMPACTO DIRETO NA REDE PÚBLICA
Na prática, o reforço orçamentário pode ter impacto direto em escolas da rede estadual, especialmente em Porto Velho e no interior, onde há registros recorrentes de:
- Falta de estrutura adequada
- Déficit de manutenção predial
- Abandono escolar no ensino médio
- Dificuldade de acesso à educação em áreas mais isoladas
O investimento voltado à permanência dos alunos nas escolas é considerado estratégico, sobretudo diante dos índices de evasão que afetam o desempenho educacional no estado.
CONTEXTO E PRIORIDADES
A distribuição dos recursos também evidencia uma priorização clara da educação dentro do planejamento estadual neste momento, enquanto outras áreas, como a segurança, recebem aportes mais modestos.
O decreto já está em vigor e os valores devem começar a ser executados pelas respectivas secretarias ao longo de 2026, conforme planejamento interno do governo.
da redação FM
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