Proposta partiu do governo de Bukele
A Assembleia Legislativa de El Salvador aprovou, nesta quinta-feira (26), um pacote de reformas penais que permite aplicar prisão perpétua a menores de 18 anos envolvidos em crimes como assassinato, estupro e terrorismo. A medida faz parte de uma proposta do presidente Nayib Bukele para endurecer o combate às gangues no país.
A mudança altera o Código Penal Juvenil e inclui a prisão perpétua como pena excepcional para menores em conflito com a lei. O texto aprovado afirma que “o menor que cometer um ato classificado como crime ou contravenção, de acordo com a legislação penal, poderá ser submetido apenas às seguintes medidas e penas: prisão perpétua”.
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A reforma também prevê que não se aplicará o antigo procedimento especial para menores em crimes graves. Mesmo assim, o sistema prevê revisões periódicas das sentenças para avaliar o nível de reabilitação do condenado e o risco para concessão de liberdade condicional.
Segundo o texto aprovado, a nova regra mantém compatibilidade com normas internacionais de proteção à infância, pois estabelece avaliações obrigatórias da pena ao longo do cumprimento da sentença.
A proposta foi ratificada pelo Congresso salvadorenho com apoio de 58 dos 60 deputados. O Parlamento é dominado pelo partido governista Novas Ideias.
A decisão ocorre dias depois de o Legislativo aprovar uma mudança constitucional que permite alterar a Constituição em uma única sessão. A nova lei passará a valer oito dias após a publicação no Diário Oficial.
Pela reforma, tribunais criminais terão jurisdição exclusiva para julgar adultos e menores acusados de crimes que podem resultar em prisão perpétua. Essas cortes também serão responsáveis por revisar as sentenças.
No caso de menores, a revisão poderá ocorrer após 25 anos de prisão. Para adultos, a análise está prevista após cumprimento de pena entre 30 e 40 anos.
Antes da mudança, a legislação salvadorenha estabelecia pena máxima de 60 anos de prisão, com possibilidade de redução por bom comportamento ou prestação de serviços.
Pleno News
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