Ministros devem decidir em fevereiro se o perdão aos crimes da ditadura militar abrange casos de ocultação de cadáver e desaparecimentos forçados no país.
O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 13 de fevereiro o julgamento que definirá a aplicação da Lei de Anistia em crimes considerados permanentes. A análise ocorrerá em plenário virtual e deve esclarecer se agentes do Estado podem ser punidos por ocultação de cadáver.
A controvérsia gira em torno de crimes cometidos entre 1961 e 1979. De acordo com o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o desaparecimento forçado não deve ser alvo de anistia por se tratar de um delito cuja execução se prolonga no tempo até que o corpo seja localizado.
O processo tem origem em uma denúncia do Ministério Público Federal contra militares envolvidos na Guerrilha do Araguaia. Inicialmente, a Justiça rejeitou a acusação com base em uma decisão de 2010 do STF, que validou a anistia de forma ampla para ambos os lados do conflito.
Agora, os magistrados analisam um recurso que busca derrubar essa interpretação para casos específicos de mortes sem localização dos restos mortais. O desfecho do julgamento é aguardado com expectativa por organizações de direitos humanos e familiares de vítimas do período de exceção.
Se o tribunal seguir as recomendações internacionais, militares e agentes públicos envolvidos em desaparecimentos poderão responder judicialmente pelos atos. A decisão terá impacto direto em diversos processos sobre crimes da ditadura que estão paralisados em instâncias inferiores.
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - 20
da redação FM
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