Órgão pede ao Superior Tribunal Militar a perda da patente do ex-presidente por violações graves ao Estatuto dos Militares e envolvimento em trama golpista.
O Ministério Público Militar (MPM) apresentou uma representação ao Superior Tribunal Militar (STM) defendendo a expulsão de Jair Bolsonaro do Exército. O órgão afirma que o ex-presidente, capitão da reserva, feriu preceitos fundamentais da carreira, como a fidelidade à pátria e a probidade na vida pública.
O pedido baseia-se na condenação de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal a mais de 27 anos de prisão. Segundo o MPM, a conduta do ex-presidente no plano para impedir a posse do atual governo demonstra um “desprezo pelos valores éticos” previstos na Lei 6.880/1980, que rege os militares.
A representação destaca que Bolsonaro teria utilizado sua posição e influência para chefiar uma organização criminosa contra o Estado Democrático de Direito. O órgão também cita ataques desferidos pelo ex-presidente a militares que não aderiram ao movimento, ferindo o princípio da camaradagem.
O caso será analisado pelo STM, que já sorteou o ministro Carlos Vuyk de Aquino como relator do processo. Não há prazo definido para o julgamento, mas a presidente da Corte, Maria Elizabeth Rocha, sinalizou que pautará o tema assim que os relatórios forem concluídos.
Além de Bolsonaro, outros quatro oficiais de alta patente, incluindo os generais Braga Netto e Augusto Heleno, também são alvos de pedidos semelhantes. Se confirmada a perda da patente, os condenados perdem o status de oficiais e os benefícios associados à carreira militar.
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - 20
da redação FM
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