Ministério Público Militar acionou o tribunal após condenação por trama golpista; ex-presidente e outros oficiais podem ser expulsos das Forças Armadas após julgamento.
O pedido de perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro começou a tramitar no Superior Tribunal Militar após ação apresentada pelo Ministério Público Militar. A medida também atinge três generais do Exército e um almirante da Marinha condenados pelo Supremo Tribunal Federal por participação na trama golpista contra a democracia.
Bolsonaro, que é capitão da reserva, e os militares da alta patente foram condenados a penas que variam entre 19 e 27 anos de prisão. Pela Constituição, oficiais das Forças Armadas podem perder o posto e a patente quando a condenação criminal ultrapassa dois anos de reclusão, o que motivou a abertura dos processos no STM.
Com o protocolo das ações, o tribunal militar foi chamado a analisar se os crimes cometidos configuram incompatibilidade ou indignidade para o exercício do oficialato. O STM não irá reavaliar as condenações nem discutir culpa ou inocência, limitando-se a decidir se a permanência dos condenados nas Forças Armadas é juridicamente possível.
Cada acusado responde a um processo individual. Os relatores já foram definidos por sorteio e, a partir de agora, as defesas terão prazo de dez dias para apresentar manifestação. Após essa etapa, os ministros responsáveis irão elaborar seus votos, sem prazo fixado para conclusão.
Somente depois da liberação dos votos pelos relatores a presidência do STM poderá marcar a data do julgamento em plenário, que será conduzido pelos 15 ministros da Corte, entre civis e militares das três Forças. Durante a sessão, acusação e defesa poderão se manifestar oralmente, e os ministros poderão pedir vista para análise mais aprofundada.
Caso o tribunal decida pela perda da patente, os militares serão formalmente expulsos das Forças Armadas. A legislação prevê, porém, que o soldo seja convertido em pensão para dependentes, mecanismo conhecido como morte ficta, em vigor desde a década de 1960.
Outra possível consequência é a mudança no regime de cumprimento da pena. Generais e almirante atualmente presos em instalações militares podem ser transferidos para presídios comuns após a expulsão. Jair Bolsonaro, por sua vez, continuará em cela especial, já que o Supremo reconheceu seu direito a esse tipo de acomodação por ter ocupado a Presidência da República.
Mesmo após o julgamento no STM, ainda caberão recursos por parte da acusação ou da defesa. A perda definitiva da patente só será efetivada após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de contestação judicial.
Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - 20
da redação FM
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