Wellington Cesar Lima e Silva pede atenção do Congresso após retirada de verba das bets no PL Antifacção; governo aposta na PEC da Segurança Pública.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Cesar Lima e Silva, defendeu nesta quarta-feira, 25, a necessidade urgente de o Congresso Nacional estabelecer fontes de financiamento estruturantes para a segurança pública. A declaração ocorreu após a Câmara dos Deputados aprovar o PL Antifacção, mas retirar do texto a criação de uma contribuição (Cide) sobre as apostas esportivas, as chamadas “bets”. O recurso seria destinado exclusivamente ao combate de organizações criminosas e milícias no país.
Apesar da frustração com a perda da verba das apostas, o ministro classificou a aprovação do projeto como um marco importante. O texto final acolheu 14 das 23 sugestões enviadas pelo Poder Executivo ao relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Entre os avanços destacados pelo ministério estão o endurecimento de penas para integrantes de facções e o aperfeiçoamento dos tipos penais, evitando que a nova legislação pudesse ser utilizada para criminalizar movimentos sociais.
Foco na PEC da Segurança Pública
Com a rejeição do financiamento via bets, o governo agora concentra esforços na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O ministro acredita que o Parlamento terá uma nova oportunidade de viabilizar modelos de arrecadação compatíveis com a gravidade do problema enfrentado pelo Brasil. Segundo Lima e Silva, o financiamento é o “nó górdio” que precisa ser desatado para que as polícias tenham capacidade operacional de enfrentar grupos fortemente armados e capitalizados.
Prazos e possíveis vetos
O PL Antifacção segue agora para a análise da Casa Civil e posterior sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo tem um prazo de 15 dias úteis para avaliar o texto aprovado. Embora o ministro não tenha antecipado se haverá vetos específicos, ele reforçou que a prioridade é garantir que a lei seja aplicada com rigor técnico, sem abrir mão de salvaguardas democráticas.
A expectativa do Ministério da Justiça é que o diálogo com os presidentes da Câmara e do Senado resulte em um consenso sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública. Para o governo, o combate ao crime organizado exige não apenas leis mais duras, mas uma estrutura financeira sólida que permita o uso de inteligência e tecnologia em larga escala para asfixiar financeiramente as facções criminosas que atuam em todo o território nacional.
Por Luiz Claudio Ferreira - Repórter da Agência Brasil - 20
da redação FM
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