Deputados declaram medicamentos para emagrecimento como de interesse público; medida visa facilitar o acesso, enquanto Anvisa alerta para riscos do uso indevido.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de segunda-feira (9), o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 68/2026. O texto propõe a quebra de patente dos medicamentos Mounjaro e Zepbound, declarando-os como itens de interesse público para a saúde nacional.
A proposta recebeu amplo apoio no plenário, com 337 votos favoráveis e apenas 19 contrários. Com a urgência aprovada, o projeto de autoria dos deputados Antonio Brito (PSD-BA) e Mário Heringer (PDT-MG) pode ser votado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
Os medicamentos em questão são agonistas do receptor GLP-1, conhecidos popularmente como “canetas emagrecedoras”. A quebra de patente permitiria a fabricação de versões genéricas no Brasil, reduzindo os custos elevados que atualmente dificultam o acesso ao tratamento por grande parte da população.
Em paralelo ao avanço legislativo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reforçou alertas sobre o uso desses fármacos. A agência destaca que, embora aprovados no Brasil, o uso sem acompanhamento médico adequado tem gerado um aumento nas notificações de efeitos colaterais graves.
Entre os riscos monitorados pela Anvisa e por agências internacionais, como a do Reino Unido, está o desenvolvimento de pancreatite aguda. O alerta de farmacovigilância ressalta que o uso indevido pode levar a quadros necrotizantes e até fatais, exigindo rigor na prescrição e no monitoramento.
O debate sobre a quebra de patente deve ganhar força nos próximos dias no Congresso Nacional. A medida coloca em oposição o direito à propriedade intelectual de farmacêuticas estrangeiras e o argumento governamental de ampliação do acesso a tratamentos de saúde pública.
Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil - 20
da redação FM
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