Entidades tentam reverter suspensão determinada pelo ministro Flávio Dino e argumentam ter aval de conselhos
O aval de conselhos nacionais do sistema de justiça foi usado como argumento para um apelo de associações de juízes e procuradores ao Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa da reversão da suspensão dos penduricalhos que inflam supersalários da elite do funcionalismo público. O pedido para a cúpula da Justiça do Brasil contra a decisão do ministro Flávio Dino foi entregue nesta quarta-feira ao Supremo.
Para as 11 associações que recorrem para liberar regalias que atingem o nível de garantir “auxílio peru” e “auxílio panetone”, os aditivos salariais não deveriam ser suspensos por já terem sido aprovados por leis ou regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
“Está a se impor, no ponto, o acolhimento dos presentes embargos de declaração para, verificando que não tem havido pagamento a magistratura sem autorização prévia do CNJ, deixe de ser exigido dos tribunais a revisão dos atos normativos que concretizam os pagamentos previstos em lei”, argumentaram as associações que representam a elite salarial do Brasil.
Os penduricalhos que contribuem com supersalários superiores ao teto de R$ 46,3 mil no Brasil são defendidos por entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
A suspensão dos penduricalhos determinada por Dino será apreciada definitivamente pelo Plenário do STF no dia 25 de fevereiro.
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