Advogado, servidores públicos e empresários são alvos da PF por fraudes em limitações
A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira, a segunda fase da Operação Máscara de Janos, com o objetivo de desarticular uma associação criminosa especializada em fraudar licitações públicas em Rondônia. A ação busca aprofundar as investigações sobre o superfaturamento de contratos administrativos e a violação de sigilo funcional no âmbito do Governo de Rondônia e da Prefeitura de Porto Velho.
As apurações, conduzidas em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), revelaram a atuação de empresas pertencentes a um mesmo núcleo econômico que simulavam concorrência em processos licitatórios. O mecanismo tinha como finalidade direcionar os resultados das contratações públicas para favorecer o grupo empresarial, comprometendo a competitividade dos certames e causando prejuízos ao erário.
Nesta nova etapa, policiais federais cumprem mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara de Garantias do Tribunal de Justiça de Rondônia. O foco da operação recai sobre a participação de servidores públicos e de um advogado, suspeitos de atuar em conluio para facilitar as atividades ilícitas do grupo investigado.
Segundo a Polícia Federal, o esquema criminoso envolvia o acesso privilegiado a informações sigilosas dentro de órgãos decisórios. Há indícios de que os investigados obtinham minutas de pareceres técnicos e decisões administrativas antes da publicação oficial, evidenciando a infiltração do grupo na estrutura estatal e o uso dessas informações para manipular licitações.
Os envolvidos poderão responder pelos crimes de fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, além de associação criminosa. As ordens judiciais desta fase têm como objetivo a coleta de novos elementos de prova, capazes de dimensionar os danos causados aos cofres públicos e identificar o grau de comprometimento de agentes responsáveis pela fiscalização.
Primeira fase da operação
A primeira fase da Operação Máscara de Janos foi deflagrada em 6 de agosto de 2024, quando a PF revelou um esquema que teria operado por cerca de 15 anos em Rondônia. Na ocasião, foi identificado que duas empresas do ramo da construção civil simulavam competir em licitações, embora apenas uma existisse de fato. A outra era considerada “de fachada”, registrada em nome de laranja e sem funcionários.
Somente em um ano, o prejuízo estimado ultrapassou R$ 8,4 milhões. Ao longo de 15 anos, as duas empresas teriam firmado quase 600 contratos com o poder público estadual e municipal. A PF constatou, inclusive, que ambas utilizavam o mesmo computador para o envio de propostas em pregões eletrônicos.
A Prefeitura de Porto Velho informou que não é alvo da operação. O governo de Rondônia foi procurado, mas não se manifestou até a última atualização.
Rondoniaovivo
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