Advogado relata reprovações indevidas, falhas técnicas e exigências arbitrárias; especialistas cobram capacitação e fiscalização do órgão
Foto de Divulgação / Crédito: Fatos Ro
Uma denúncia envolvendo suposto despreparo técnico e possíveis abusos em empresas de vistoria credenciadas ao Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) veio a público no último sábado (3). Durante participação no programa Papo de Redação, da SICTV/Record TV, o advogado e colecionador de veículos Juacy dos Santos Loura Junior, integrante da bancada, relatou situações que, segundo ele, têm causado prejuízos financeiros, constrangimento e riscos jurídicos a proprietários de veículos no estado.
O caso que motivou a denúncia ocorreu em Ariquemes, a cerca de 200 km de Porto Velho, envolvendo um Fiat Uno 1.6R com motor Sevel, de fabricação argentina, que possui características técnicas diferentes dos modelos nacionais. Apesar de ter sido aprovado anteriormente em três vistorias realizadas no Acre, o carro foi reprovado por uma empresa credenciada em Ariquemes.
Segundo Juacy, a reprovação teria ocorrido por desconhecimento técnico do vistoriador, que teria alegado suposta adulteração do motor.
“O profissional não tem qualificação, não estuda, não pesquisa e segue pelo caminho mais fácil, que é reprovar. Isso é grave e pode levar um cidadão a responder por um crime que nunca cometeu”, afirmou.
Falta de equipamentos e decisões “no olhômetro”
Durante o programa, também foi relatada a prática de exigir a retirada de películas solares com base apenas em avaliação visual, sem uso do equipamento obrigatório para medir transmitância luminosa. De acordo com o advogado, em algumas unidades da capital e do interior, decisões estariam sendo tomadas “no olhômetro”.
Custo do serviço e críticas
As críticas também alcançaram os valores cobrados pelos serviços. A vistoria em Rondônia custa cerca de R$ 150, além de taxas adicionais que podem chegar a R$ 300, segundo a análise apresentada no programa.
“Eles recebem para prestar um mau serviço. É erro em cima de erro com o cidadão e com o dinheiro público”, disse Juacy, cobrando maior fiscalização e capacitação por parte da direção do Detran-RO.
Especialista alerta para riscos jurídicos
O advogado e engenheiro civil Emanuel Neri Piedade, também integrante da bancada, destacou que falhas técnicas em vistoria não configuram apenas erro administrativo, mas podem resultar em consequências legais.
Segundo ele, empresas credenciadas exercem função pública delegada e seus profissionais podem responder nas esferas administrativa, cível e até criminal caso atuem com negligência.
“Não é possível agir de forma arbitrária. Se o vistoriador não domina aquilo que tem obrigação de saber, estamos diante de erro grosseiro”, afirmou.
Ainda conforme a análise jurídica apresentada, reprovações indevidas podem resultar em indenizações por danos morais e materiais, afetar o mercado de veículos e até prejudicar o antigomobilismo em Rondônia. Em casos mais graves, denúncias equivocadas podem configurar condutas como falsa perícia ou prevaricação.
O outro lado
Até o momento desta publicação, não há registro de manifestação pública do Detran-RO ou das empresas citadas sobre as denúncias apresentadas no programa. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
- Fonte: Fatos Ro
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