Porto Velho, Rondônia - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (8) que a Polícia Federal investigue novas irregularidades no repasse de emendas individuais, conhecidas como “emendas Pix”, após auditoria da Controladoria-Geral da União apontar falhas graves na aplicação dos recursos.
CGU identifica falhas em municípios que receberam R$ 72,3 milhões
A determinação veio após o envio ao STF de um relatório solicitado pelo próprio ministro. Segundo a CGU, foram encontradas novas inconsistências nas emendas direcionadas aos 20 municípios que mais receberam repasses em 2024, totalizando R$ 72,3 milhões.
As auditorias apontam problemas no acompanhamento dos recursos, na prestação de contas e na contratação de bens e serviços, indicando que irregularidades persistem mesmo após decisões anteriores do Supremo para aumentar a fiscalização.
Ministro fala em quadro “generalizado” de ilegalidades
Ao analisar o relatório, Dino destacou que o cenário verificado pela CGU demonstra um “quadro generalizado de ilegalidades” no uso das emendas individuais, que movimentam dezenas de bilhões de reais do Orçamento da União.
Para o ministro, a manutenção de falhas estruturais evidencia descumprimento das determinações do STF e reforça a necessidade de ação imediata para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.
CGU terá que apresentar plano de auditoria para 2026
Na mesma decisão, Dino ordenou que a Controladoria-Geral da União apresente um plano de auditoria para 2026, com mapeamento das cinco regiões do país e foco em áreas historicamente vulneráveis a desvios, como saúde e obras de asfaltamento.
O magistrado assumiu a relatoria do caso após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, responsável original pelos processos envolvendo a transparência das emendas parlamentares.
Emendas liberadas após homologação de plano de trabalho
Em fevereiro deste ano, Dino homologou um plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os parlamentares autores das emendas e os beneficiários dos repasses. Com isso, foram liberados os pagamentos tanto das emendas de 2025 quanto das que estavam suspensas em anos anteriores.
A decisão reforça a pressão do STF por mais transparência e rastreabilidade na execução das emendas Pix, modalidade que se tornou símbolo de velocidade nas transferências, mas também de riscos de uso inadequado dos recursos públicos.
da redação FM
Postar um comentário