Porto Velho, Rondônia - O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) instaurou investigação para apurar o não prosseguimento de uma multa de R$ 1,2 milhão aplicada a uma fazenda pertencente ao deputado estadual Luiz do Hospital (MDB), além do cancelamento de uma multa de R$ 2,8 milhões que atingia uma concessionária da Toyota em Porto Velho. Os dois casos envolvem processos conduzidos pela Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (IDARON).
Investigação formalizada pelo MPRO
A apuração está registrada na Notícia de Fato nº 2025.0001.003.77014, sob responsabilidade da 8ª Promotoria de Justiça de Porto Velho. O promotor Cláudio Colaço Villarim requisitou oficialmente à IDARON a íntegra dos processos administrativos relacionados às duas multas, incluindo documentos que expliquem a aplicação, suspensão ou cancelamento das penalidades.
O MP também determinou que, caso os autos não sejam localizados, a autarquia emita certidão formal informando o paradeiro ou as circunstâncias do eventual desaparecimento dos documentos.
Pedido teria partido do gabinete do governador
Segundo apuração jornalística, a multa aplicada à fazenda de gado do deputado Luiz do Hospital não teria sido efetivada após um pedido originado no gabinete do governador Marcos Rocha. Ainda de acordo com as informações obtidas, o contato teria sido intermediado por um assessor do governo estadual que já faleceu.
A investigação busca esclarecer:
- Se houve interferência política nos processos administrativos;
- Quem solicitou a suspensão ou não aplicação da multa;
- E por que os procedimentos não tiveram andamento regular dentro da IDARON.
Multa à Toyota também está sob apuração
Além do caso envolvendo o parlamentar, o Ministério Público investiga o cancelamento de uma multa de R$ 2,8 milhões aplicada à concessionária Toyota, também sob responsabilidade da IDARON.
Os dois episódios levantam suspeitas sobre:
- Possível tratamento diferenciado;
- Eventual uso de influência política;
- Fragilidade nos controles administrativos da autarquia estadual.
No ofício encaminhado ao presidente da IDARON, Júlio Cesar Rocha Peres, o MPRO estabeleceu prazo de 15 dias úteis para apresentação:
- Da íntegra dos processos administrativos;
- Ou de explicações formais sobre a inexistência ou desaparecimento dos autos.
O documento deixa claro que a apuração seguirá até o total esclarecimento dos fatos, reforçando o compromisso do Ministério Público com a transparência e a legalidade na administração pública.
O que dizem os envolvidos
Até o fechamento desta matéria:
- Odeputado estadual Luiz do Hospital não se manifestou publicamente;
- O Governo de Rondônia não divulgou nota oficial sobre o suposto pedido;
- A IDARON segue dentro do prazo legal para responder às requisições do MPRO.
Os desdobramentos da investigação podem ter impacto direto no cenário político e administrativo de Rondônia, especialmente por envolver um deputado estadual, uma grande concessionária e a atuação de um órgão estratégico do governo. O caso agora segue sob análise do Ministério Público, que promete rigor na apuração.
da redação FM
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