Porto Velho, RO - O Diário da Justiça de Rondônia publicou nesta edição processos de interesse público que contam com a atuação do Ministério Público e da Defensoria Pública, reforçando o compromisso do Poder Judiciário com a publicidade e a transparência de seus atos processuais.

As publicações fazem parte da rotina de divulgação oficial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), que assegura a visibilidade das decisões e movimentações processuais. O objetivo é garantir o acesso à informação e a participação cidadã no acompanhamento de ações que envolvem direitos individuais e coletivos.

Entre os processos divulgados estão agravos de instrumento e apelações cíveis relacionados a matérias de direito de família, defesa de incapazes, causas bancárias e previdenciárias.
Os casos abrangem comarcas como Vilhena, Cacoal e Presidente Médici, sob relatoria dos magistrados Alexandre Miguel e José Augusto Alves Martins, reconhecidos pela atuação em temas de direito civil e público.

A publicação transparente dessas informações permite à sociedade acompanhar de forma direta e oficial as decisões e recursos em tramitação no Judiciário estadual.

O acesso público aos processos e decisões judiciais representa um avanço na política de transparência e governança do Tribunal de Justiça, fortalecendo a confiança da população nas instituições.
A medida também reforça o papel do Diário da Justiça como instrumento essencial de controle social e de difusão de informações jurídicas, permitindo que cidadãos, advogados e órgãos públicos acompanhem os desdobramentos das ações de interesse coletivo.

O TJRO vem ampliando, nos últimos anos, o uso de ferramentas digitais e portais de transparência, em alinhamento às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A publicação eletrônica dos atos judiciais e administrativos assegura maior acessibilidade, eficiência e segurança da informação no âmbito do Poder Judiciário.

As edições completas do Diário da Justiça de Rondônia podem ser acessadas no portal oficial: www.tjro.jus.br/novodiario.

A iniciativa reforça o compromisso do Tribunal com a transparência pública, o fortalecimento institucional e o controle social sobre as decisões que impactam diretamente a vida da população.


da redação FM