O prazo final para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentar novos embargos de declaração contra a condenação por tentativa de golpe de Estado encerrou-se na segunda-feira (24) sem que um recurso fosse protocolado, o que abre caminho para a execução da pena.
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil/ARQUIVOA defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não protocolou um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) dentro do prazo limite, que se encerrou às 23h59 desta segunda-feira (24). O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado pela tentativa de golpe de Estado.
O recurso esperado seria um segundo pedido de embargos de declaração, que representa o último recurso da defesa para questionar a decisão da Corte e tentar evitar a execução da pena.
Possibilidade de Prisão e Jurisprudência
A não apresentação do recurso é um ponto importante, visto que, pela jurisprudência do Supremo e decisões anteriores do ministro Alexandre de Moraes, eventuais segundos embargos de declaração poderiam ser considerados “meramente protelatórios”. Recursos protelatórios são aqueles protocolados apenas com o objetivo de adiar a ordem de cumprimento da pena, mesmo que não haja chance de sucesso.
No último sábado (22), o ex-presidente Bolsonaro foi detido pela Polícia Federal por ordem de Moraes. A prisão ocorreu após o ex-presidente ter adulterado sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda e após seu filho, Flávio Bolsonaro, convocar uma vigília em frente à sua residência.
A ausência de novos recursos finaliza a etapa de questionamento da sentença por parte da defesa e pode acelerar a determinação de início do cumprimento da pena pelo relator do caso.
Por Odair Braz Junior - Repórter da Agência Brasil - 20
da redação FM
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