Porto Velho, Rondônia - A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) realizou, na quinta-feira (6), uma audiência pública que reuniu autoridades, representantes do setor produtivo e lideranças garimpeiras para debater alternativas à regularização da atividade garimpeira no Rio Madeira. Proposto pelo presidente da Casa, deputado Alex Redano (Republicanos), o encontro lotou o auditório da Alero, em Porto Velho, e evidenciou a urgência de uma solução que concilie desenvolvimento econômico e proteção ambiental.
Redano: “É preciso conciliar sustento das famílias e preservação”
Ao abrir o debate, Alex Redano destacou que a atividade garimpeira faz parte da história econômica do estado e que a ausência de regulamentação tem gerado conflitos, insegurança jurídica e prejuízos sociais.
“Precisamos de uma solução definitiva que garanta legalidade, proteção ambiental e o sustento de centenas de famílias. O garimpo está presente na vida de muitas comunidades ribeirinhas, e o poder público tem o dever de construir caminhos para que essa atividade ocorra dentro da lei”, afirmou.
O parlamentar reforçou ainda o papel da Assembleia como mediadora entre garimpeiros, governo e órgãos fiscalizadores. “Nosso compromisso é construir pontes e buscar equilíbrio entre crescimento e responsabilidade com o futuro”, completou.
Realidade social do Baixo Madeira ganha destaque
Um dos discursos mais emocionados da audiência foi o de Edivaldo Santos Lopes, presidente da Cooperativa dos Garimpeiros, Mineração e Agroflorestal. Ele chamou atenção para a dimensão humana do debate:
“Em cima de uma balsa mora uma família inteira. Quando queimam uma draga, não tiram só o trabalho — tiram o lar dessas pessoas”, relatou, reforçando que muitas famílias vivem há décadas da extração mineral no Baixo Madeira.
Garimpeiros e representantes de cooperativas também compartilharam relatos sobre a instabilidade da atividade e os impactos das operações de fiscalização, destacando perdas materiais, falta de diálogo e ausência de alternativas legais para trabalhar.
Análise jurídica e debate sobre decreto de 1991
O advogado Rodrigo Luciano Nestor apresentou uma análise detalhada da legislação vigente e defendeu a revogação do decreto estadual nº 4.528/1991, editado pelo então governador Oswaldo Piana, que proíbe a mineração no leito do Rio Madeira.
Segundo ele, o decreto está defasado e interfere em competência da União.
“Esse decreto impede a regularização da atividade e mantém centenas de famílias à margem da legalidade. É uma norma antiga, inconstitucional e que precisa ser revista”, afirmou.
Críticas à condução das operações federais
O deputado Fernando Máximo (União Brasil) também participou da audiência e manifestou apoio aos extrativistas minerais. Ele criticou a forma como as operações federais têm sido conduzidas no Rio Madeira e em outros pontos da Amazônia.
“São trabalhadores que geram emprego e renda em Rondônia, mas têm sido tratados como criminosos. Vi de perto balsas queimadas, documentos perdidos e famílias desamparadas. Isso é uma violação da dignidade humana”, disse.
O parlamentar alertou ainda para os impactos ambientais das ações:
“Quando uma balsa é incendiada, o combustível vai para o rio, matando peixes e contaminando a água. É incoerente falar em proteção ambiental promovendo esse tipo de destruição”, completou.
Propostas apresentadas
Ao longo do debate, surgiram diversas sugestões, entre elas:
- criação de um marco regulatório estadual para a mineração artesanal;
- revisão do decreto estadual de 1991;
- desburocratização dos processos de licenciamento;
- fortalecimento do diálogo entre governo, cooperativas e órgãos fiscalizadores;
- regularização das atividades para evitar perdas econômicas e sociais;
- melhoria do monitoramento ambiental e capacitação das comunidades garimpeiras.
Encaminhamentos
Ao final da audiência, parlamentares e representantes das cooperativas reforçaram a necessidade de:
avançar em um modelo de regularização ambiental e produtiva;
estabelecer critérios técnicos para operação de equipamentos;
garantir segurança jurídica aos trabalhadores;
proteger o meio ambiente com métodos fiscalizatórios não destrutivos;
ampliar mesas de diálogo permanente entre governo e garimpeiros.
da redação FM