O Supremo Tribunal Federal promove debates nesta segunda-feira (6) para analisar a contratação de trabalhadores como Pessoa Jurídica (PJ) por empresas para fugir do vínculo empregatício e definir balizas para as relações de trabalho.
Marcello Casal JrAgência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (6) uma audiência pública para discutir a pejotização nas relações de trabalho. O fenômeno ocorre quando empresas optam por contratar prestadores de serviço como Pessoa Jurídica (PJ) para evitar as obrigações e o vínculo previstos na legislação trabalhista.
Os debates serão abertos às 8h, em Brasília, sob a coordenação do ministro Gilmar Mendes, relator das ações que abordam a constitucionalidade da prática. A audiência conta com a presença de especialistas em Direito Trabalhista, representantes de sindicatos, do Ministério do Trabalho e Emprego e do setor empresarial.
STF busca definir balizas para contratação
O ministro Gilmar Mendes convocou a audiência após suspender, em abril deste ano, todas as ações sobre o tema que tramitam no país. Os processos só serão retomados após a decisão final da Corte sobre a legalidade da pejotização. A data do julgamento, contudo, ainda não foi definida pelo STF.
Ao determinar a audiência, Gilmar Mendes destacou que os debates são essenciais para o exame da questão e para a definição de balizas claras. O objetivo é estabelecer parâmetros para a correta contratação de autônomos e pessoas jurídicas, diferenciando-a da fraude trabalhista.
A ascensão da pejotização e os processos judiciais
O termo pejotização caracteriza a contratação de trabalhadores sem carteira de trabalho assinada. Esta modalidade ganhou força a partir da reforma trabalhista de 2017, que permitiu a terceirização do trabalho para atividades-fim das empresas.
Desde então, milhares de processos judiciais têm chegado à Justiça do Trabalho, com trabalhadores contratados como PJ buscando o reconhecimento do vínculo empregatício. Segundo dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), entre 2020 e março de 2025, foram ajuizadas 1,2 milhão de reclamações trabalhistas relacionadas à terceirização.
Críticas à competência do julgamento
Após a decisão de suspensão dos processos, entidades que representam magistrados e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) defenderam publicamente a competência da Justiça do Trabalho para julgar os casos envolvendo a pejotização. A audiência pública servirá para embasar a decisão do STF sobre a legalidade da prática e qual esfera judicial deve ser responsável por estes litígios.
Por Agência Brasil - 20
da redação FM
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