| Nomeação foi publicada no Diário Oficial da União e reforça o quadro técnico da Superintendência do Patrimônio da União em Porto Velho |
Porto Velho, RO — Alô Rondônia | 12 de outubro de 2025
O servidor público Robermy de Souza Pinheiro foi oficialmente nomeado chefe da Seção de Receitas Patrimoniais da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) em Rondônia.
A designação foi publicada na edição de sexta-feira (10) do Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria SPU/MGI nº 10.132, de 2 de outubro de 2025.
Nova função na estrutura da SPU em Rondônia
Robermy de Souza Pinheiro, que ocupa o cargo efetivo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos (matrícula SIAPE nº 1073655), passa a exercer a Função Comissionada Executiva (FCE 1.04), assumindo responsabilidade direta sobre a coordenação das receitas patrimoniais federais no estado.
Com a nomeação, o servidor fica dispensado da função anterior, conforme determina a portaria assinada pela secretária do Patrimônio da União, Carolina Gabas Stuchi.
A nova designação entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial.
Função estratégica na gestão do patrimônio público
A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) é vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e tem como missão administrar, regularizar e fiscalizar os bens imóveis pertencentes à União.
Entre as principais responsabilidades da SPU estão:
Administração de bens da União: imóveis federais, terrenos de marinha, praias, rios e prédios públicos;
Regulamentação de ocupações: regularização de propriedades e áreas sob domínio da União;
Cobrança de receitas patrimoniais: taxas de ocupação, laudêmio e foro sobre imóveis federais;
Destinação de imóveis públicos: cessão, alienação ou uso público conforme interesse social;
Fiscalização permanente: prevenção de invasões, irregularidades e uso indevido do patrimônio público.
Estrutura e presença da SPU no país
A SPU possui unidade central em Brasília, responsável pelas diretrizes nacionais, e 27 unidades descentralizadas em todas as capitais brasileiras — entre elas, a SPU/RO, localizada em Porto Velho.
Essas unidades executam ações de gestão, arrecadação e fiscalização dos bens federais em nível regional, garantindo que o patrimônio público tenha uso social e retorno financeiro adequado à União.
da redação FM