Ministro Alexandre de Moraes decidiu pela progressão de pena para o regime aberto
Após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu a progressão da pena para regime aberto, o ex-deputado federal Daniel Silveira deixou a Colônia Agrícola de Magé, no Rio de Janeiro, na manhã desta terça-feira (30). O ex-parlamentar já está em sua casa, em Petrópolis, na Região Serrana do Rio.
O benefício concedido por Moraes atende a um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
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Apesar da decisão, o magistrado impôs diversas medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno em dias de semana, das 19h às 6h, e nos sábados, domingos e feriados, recolhimento em tempo integral.
Moraes também proibiu que Silveira utilize redes sociais e se ausente da comarca onde está sua residência sem que haja autorização da Justiça. Ele tem o compromisso de comparecer uma vez por semana ao juízo para prestar esclarecimentos sobre suas atividades.
Pleno News
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