Porto Velho, Rondônia - A criação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento do Município de Porto Velho (ARDPV), pela Lei Complementar nº 1.013, de 19 de maio de 2025, representa um marco histórico para a capital rondoniense. Trata-se de uma autarquia municipal de regime especial, vinculada à Secretaria de Governo, com autonomia administrativa, funcional e financeira.
Nascida da iniciativa do Prefeito, Léo Moraes, e aprovada pela Câmara Municipal, a ARDPV foi concebida com um objetivo claro e transformador: garantir serviços públicos de qualidade, fomentar o crescimento econômico e promover o desenvolvimento sustentável no município. Sua criação reflete o compromisso com a modernização da gestão pública, aproximando a população das decisões que impactam o dia a dia e abrindo caminho para uma Porto Velho mais justa, eficiente e próspera.
ESTRUTURA E LIDERANÇA
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Oscar Dias assume o cargo de Diretor PresidenteA agência é conduzida por uma Diretoria Colegiada formada por sete membros, com mandato de dois anos e possibilidade de recondução, garantindo diversidade de olhares e decisões técnicas:
Diretor Presidente: Oscar Dias de Souza Netto
Diretor Vice-Presidente: Tânia Oliveira Sena
Diretor Jurídico: Domingos Sávio Neves Prado
Diretor Administrativo e Financeiro: George Alessandro Gonçalves Braga
Diretor de Regulação Econômica e Tarifária: Renato Muzzolon Jr.
Diretor Técnico e Operacional: Alex Rodrigo Teixeira Pereira
Diretor de Desenvolvimento e Sustentabilidade: Valdir Antônio de Vargas Junior
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Valdir Vargas assume o cargo de Diretor de Desenvolvimento e Sustentabilidade
Diretor Presidente: Oscar Dias de Souza Netto
Diretor Vice-Presidente: Tânia Oliveira Sena
Diretor Jurídico: Domingos Sávio Neves Prado
Diretor Administrativo e Financeiro: George Alessandro Gonçalves Braga
Diretor de Regulação Econômica e Tarifária: Renato Muzzolon Jr.
Diretor Técnico e Operacional: Alex Rodrigo Teixeira Pereira
Diretor de Desenvolvimento e Sustentabilidade: Valdir Antônio de Vargas Junior
Valdir Vargas assume o cargo de Diretor de Desenvolvimento e SustentabilidadeAlém disso, a estrutura da ARDPV é reforçada por unidades de apoio como o Controle Interno, a Secretaria Executiva e a Ouvidoria, bem como por órgãos colegiados: o Conselho Regulatório e o Conselho de Desenvolvimento, que asseguram a participação social e a transparência das decisões.
MISSÃO E VALORES
A ARDPV tem como missão regular, fiscalizar e promover a melhoria dos serviços públicos delegados, garantindo universalidade, qualidade e eficiência na prestação dos serviços essenciais e promovendo o desenvolvimento econômico e social sustentável.
Seus valores norteadores são:
Independência Decisória: Autonomia administrativa, orçamentária e financeira.
Transparência: Decisões objetivas, céleres e técnicas.
Legalidade: Impessoalidade, moralidade e publicidade.
Eficiência: Otimização de recursos e processos regulatórios.
Sustentabilidade: Desenvolvimento responsável e duradouro.
Participação Social: Controle social por meio de conselhos.
Inovação: Modernização e integração dos serviços públicos.
ÁREAS DE ATUAÇÃO
A ARDPV atua em três grandes frentes: Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade e Inovação.
Regulação de Serviços Públicos
Regulamentação e fiscalização de serviços públicos concedidos, permitidos ou autorizados.
Aplicação de sanções e emissão de orientações para adequação dos serviços.
Análise de tarifas e auditorias de desempenho operacional e financeiro.
Manutenção de sistemas de informações setoriais.
Desenvolvimento Econômico
Promoção de políticas de desenvolvimento econômico, territorial e social.
Atração de investimentos nacionais e internacionais.
Estímulo ao ambiente de negócios e à competitividade local.
Prospecção de oportunidades de investimento e promoção da imagem de Porto Velho como destino estratégico para negócios.
Sustentabilidade e Inovação
Implementação de práticas sustentáveis e uso de novas tecnologias.
Desenvolvimento de soluções inovadoras.
Monitoramento de indicadores de desempenho.
Estímulo a parcerias público-privadas e com a sociedade civil.
Autonomia e transparência
A ARDPV possui orçamento próprio, com receitas provenientes da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização (TRCF) – equivalente a 1,5% da receita operacional bruta das empresas reguladas –, além de recursos do Tesouro Municipal, emolumentos, convênios, doações e rendimentos financeiros.
Com gestão independente de seus recursos, a agência presta contas ao Tribunal de Contas e valoriza a participação social por meio de:
Sessões públicas deliberativas.
Publicação de atas e decisões.
Relatórios anuais de gestão.
Portal da Transparência e audiências públicas.
COMPROMISSO COM A POPULAÇÃO
A criação da ARDPV significa mais qualidade, eficiência e justiça na prestação de serviços públicos. Ela garante que todos tenham acesso a serviços essenciais de forma igualitária, promove o crescimento econômico sustentável da cidade e aproxima a população das decisões que impactam o dia a dia.
“Nosso compromisso é garantir que todos os serviços públicos de Porto Velho sejam prestados com qualidade, eficiência e transparência. A ARDPV nasceu para aproximar a população da gestão municipal, promovendo desenvolvimento econômico sustentável e oportunidades para todos. Queremos que cada cidadão sinta os benefícios de uma cidade mais moderna, justa e inovadora.” – destacou o diretor-presidente Oscar Dias Netto.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
MISSÃO E VALORES
A ARDPV tem como missão regular, fiscalizar e promover a melhoria dos serviços públicos delegados, garantindo universalidade, qualidade e eficiência na prestação dos serviços essenciais e promovendo o desenvolvimento econômico e social sustentável.
Seus valores norteadores são:
Independência Decisória: Autonomia administrativa, orçamentária e financeira.
Transparência: Decisões objetivas, céleres e técnicas.
Legalidade: Impessoalidade, moralidade e publicidade.
Eficiência: Otimização de recursos e processos regulatórios.
Sustentabilidade: Desenvolvimento responsável e duradouro.
Participação Social: Controle social por meio de conselhos.
Inovação: Modernização e integração dos serviços públicos.
ÁREAS DE ATUAÇÃO
A ARDPV atua em três grandes frentes: Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade e Inovação.
Regulação de Serviços Públicos
Regulamentação e fiscalização de serviços públicos concedidos, permitidos ou autorizados.
Aplicação de sanções e emissão de orientações para adequação dos serviços.
Análise de tarifas e auditorias de desempenho operacional e financeiro.
Manutenção de sistemas de informações setoriais.
Desenvolvimento Econômico
Promoção de políticas de desenvolvimento econômico, territorial e social.
Atração de investimentos nacionais e internacionais.
Estímulo ao ambiente de negócios e à competitividade local.
Prospecção de oportunidades de investimento e promoção da imagem de Porto Velho como destino estratégico para negócios.
Sustentabilidade e Inovação
Implementação de práticas sustentáveis e uso de novas tecnologias.
Desenvolvimento de soluções inovadoras.
Monitoramento de indicadores de desempenho.
Estímulo a parcerias público-privadas e com a sociedade civil.
Autonomia e transparência
A ARDPV possui orçamento próprio, com receitas provenientes da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização (TRCF) – equivalente a 1,5% da receita operacional bruta das empresas reguladas –, além de recursos do Tesouro Municipal, emolumentos, convênios, doações e rendimentos financeiros.
Com gestão independente de seus recursos, a agência presta contas ao Tribunal de Contas e valoriza a participação social por meio de:
Sessões públicas deliberativas.
Publicação de atas e decisões.
Relatórios anuais de gestão.
Portal da Transparência e audiências públicas.
COMPROMISSO COM A POPULAÇÃO
A criação da ARDPV significa mais qualidade, eficiência e justiça na prestação de serviços públicos. Ela garante que todos tenham acesso a serviços essenciais de forma igualitária, promove o crescimento econômico sustentável da cidade e aproxima a população das decisões que impactam o dia a dia.
“Nosso compromisso é garantir que todos os serviços públicos de Porto Velho sejam prestados com qualidade, eficiência e transparência. A ARDPV nasceu para aproximar a população da gestão municipal, promovendo desenvolvimento econômico sustentável e oportunidades para todos. Queremos que cada cidadão sinta os benefícios de uma cidade mais moderna, justa e inovadora.” – destacou o diretor-presidente Oscar Dias Netto.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
da redação FM