Porto Velho, Rondônia - A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizou no último domingo (26) a quarta edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam), aplicado simultaneamente em todas as capitais do país. A prova é um dos principais requisitos para que bacharéis em Direito possam concorrer a cargos na magistratura em concursos públicos.
Nesta edição, 28.245 candidatos tiveram inscrição homologada — entre eles, 7.408 pessoas negras, 1.848 pessoas com deficiência e 64 indígenas.
O estado de São Paulo reúne o maior número de inscritos, com 5.182 participantes, seguido do Rio de Janeiro (3.120) e do Distrito Federal (2.213).
Em Rondônia, 377 bacharéis farão a prova.
O diretor-geral da Enfam, ministro Benedito Gonçalves, destacou a relevância do exame:
“O Enam é um concurso único, em nível nacional, que vem para corrigir distorções e promover igualdade de oportunidades.”
ESTRUTURA E REGRAS
A prova tem caráter eliminatório e é composta por 80 questões objetivas sobre Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Penal, Empresarial e Processual, além de Direitos Humanos e Formação Humanística.
Para ser habilitado, o candidato precisa acertar pelo menos 70% das questões, ou 50% no caso de autodeclarados negros, indígenas ou pessoas com deficiência.
Durante o exame, é proibido o uso de celulares, relógios, acessórios, lápis, borrachas e materiais de consulta. Cada participante deve permanecer na sala por, no mínimo, três horas e só poderá levar o caderno de questões nos últimos 30 minutos.
A correção será feita por processamento eletrônico, e é importante que os candidatos não danifiquem o cartão de respostas.
O Enam é considerado uma das principais etapas de preparação para quem busca carreira na magistratura, sendo reconhecido por padronizar critérios e garantir mais transparência nos processos seletivos em todo o país.
Assessoria de Comunicação Institucional/com informações da Enfam
da redação FM
