Pais e CEDECA Maria dos Anjos denunciam violação do direito à educação em Porto Velho.
Após dez meses de paralisação, o ano letivo de 2025 da Escola Estadual Estudo e Trabalho – Extensão Joana D’Arc, em Porto Velho, começou apenas nesta quinta-feira (9), segundo comunicado oficial da direção da unidade.
O atraso afetou dezenas de adolescentes e foi considerado grave pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos (CEDECA/RO), que acompanha o caso e cobra ações imediatas da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC).
O comunicado da escola, emitido em 7 de outubro, confirma que o retorno das aulas foi definido após reunião com pais, equipe pedagógica, direção e representantes da SEDUC, seguindo acordos e orientações estabelecidas entre as partes.
Para o CEDECA, a demora configura violação do direito à educação, garantido pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A entidade alerta que a paralisação compromete o desenvolvimento escolar, emocional e social dos estudantes.
“Estamos diante de uma situação que não pode ser normalizada. São dez meses de prejuízo pedagógico e psicológico para toda a comunidade que ficou sem acesso às aulas. É urgente que o Estado repare esse dano e garanta a continuidade do ensino com qualidade”, destacou Thaís Campos, integrante do CEDECA Maria dos Anjos.
Segundo a instituição, o problema estaria relacionado à falta de professores, indefinições administrativas e ausência de planejamento da gestão estadual. O CEDECA oficiou a SEDUC solicitando informações sobre medidas para compensar o período sem aulas e evitar perda do ano letivo, além de avaliar acionar o Ministério Público Estadual para garantir responsabilização institucional.
“O direito à educação é um dever do Estado. Nenhuma criança pode ser punida por falhas de gestão”, concluiu o comunicado da entidade.
Por Redação - 50
da redação FM