Audiência da Prefeitura de Porto Velho sobre metas fiscais será realizada nesta sexta-feira (26), na Câmara Municipal, com participação aberta à comunidade.
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), promove nesta sexta-feira (26), às 9h, uma audiência pública na Câmara Municipal para apresentar os relatórios de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2025.
O encontro atende ao § 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige a divulgação periódica dos resultados da administração. A medida reforça a transparência na aplicação dos recursos públicos e permite maior fiscalização por parte da sociedade e dos vereadores.
Durante a sessão, a equipe técnica da Semec apresentará informações detalhadas sobre receitas, despesas, investimentos e limites de gastos do município. O relatório traz dados de arrecadação tributária, repasses, despesas com pessoal, custeio e investimentos, além da evolução das metas estabelecidas para o exercício.
A audiência é aberta ao público, permitindo que cidadãos, representantes de entidades e parlamentares acompanhem de perto a prestação de contas. A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Porto Velho com a gestão responsável e participativa dos recursos municipais.
Por Emily Costa |SMC|PMPV - 010
da redação FM
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