Resolução do Conama força estados e o Distrito Federal a padronizar a Autorização de Supressão de Vegetação, aumentando a transparência e uniformidade dos dados.
Fernando Frazão/Agência Brasil
Estados e o Distrito Federal (DF) terão que se adequar a um novo padrão para emitir a Autorização de Supressão de Vegetação (ASV), também conhecida como uso alternativo do solo. A decisão, aprovada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), visa uniformizar os dados e dar mais transparência aos processos de uso de solo no país. A mudança afeta empresas e produtores rurais que precisam remover vegetação nativa em propriedades privadas.
Segundo o coordenador do Ibama, Allan Valezi Jordani, a ideia é ter “parâmetros e critérios mínimos”, incluindo a obrigatoriedade de análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para a emissão da autorização. Essa uniformização será essencial para a gestão e o monitoramento da flora no Brasil.
Otimização e uniformidade
Com a nova resolução, as informações sobre a ASV deverão seguir o padrão nacional adotado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), mesmo que os estados usem sistemas próprios. A medida busca resolver os problemas de integração, já que nem todas as unidades federativas utilizam o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor).
A padronização permitirá que o poder público verifique se as propriedades cumprem os requisitos de preservação da vegetação nativa estabelecidos pelo Código Florestal. Segundo Allan Jordani, o objetivo final é criar um sistema transparente, com informações que ajudem a orientar a política pública de gestão florestal. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, celebrou a aprovação, destacando a importância da construção democrática da resolução.
Por Fabíola Sinimbú - repórter da Agência Brasil - 20
da redação FM
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