Porto Velho, Rondônia – O Ministério Público de Rondônia (MPRO) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) firmaram medidas conjuntas para reforçar o combate às queimadas e ao desmatamento no estado. O alinhamento ocorreu em reunião técnica realizada na última quarta-feira (11), na sede da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), no Centro Político Administrativo (CPA), em Porto Velho.
O encontro contou com a presença do Subprocurador-Geral Administrativo do MPRO, Marcelo Lima de Oliveira, e do promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, que atualmente responde pela coordenação do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) e do Núcleo de Combate ao Crime Ambiental (Nucam).
Segundo os representantes do MPRO, a iniciativa busca cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, sob relatoria do ministro Flávio Dino. A decisão autorizou a abertura de crédito extraordinário destinado ao fortalecimento das ações de proteção ambiental no estado.
De acordo com Marcelo Lima de Oliveira, será formalizado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para consolidar os compromissos assumidos pelo Estado, em conformidade com a decisão judicial. “Vamos formalizar, por escrito, o que já era uma intenção do Estado e que agora passa a ser uma obrigação, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal”, declarou o Subprocurador-Geral.
Entre as medidas debatidas, destacam-se a definição de processo e cronograma para abertura do crédito extraordinário, a criação de mecanismos de governança e rastreabilidade, além da prestação de contas específicas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO). Também foram ajustadas metas operacionais relacionadas ao Plano de Trabalho em vigor.
O promotor Pablo Hernandez Viscardi ressaltou a importância de reforçar o enfrentamento a crimes ambientais em áreas críticas, como o Parque Estadual Guajará-Mirim, a região dos Soldados da Borracha e a área de Samuel. A estratégia, segundo ele, é enfraquecer organizações criminosas que atuam nesses territórios e tornar as operações mais eficazes.
O objetivo central da iniciativa é reduzir os índices de queimadas e desmatamento em Rondônia, problemas que impactam diretamente a saúde da população, o equilíbrio climático e a preservação da biodiversidade. Com apoio institucional do STF e a cooperação entre MPRO e Sedam, a expectativa é de que os resultados apareçam de forma mais rápida e efetiva.
Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
da redação FM