Ação civil pública do Ministério Público Federal foi ajuizada por fracionamento de vagas, o que prejudicou a reserva para candidatos negros e com deficiência.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública, em 8 de setembro de 2025, para pedir a suspensão de concursos em andamento promovidos pela Marinha. O motivo é o desrespeito à Lei de Cotas, que estabelece a reserva de vagas em concursos públicos. A Marinha teria fracionado o total de vagas por especializações, reduzindo a base para o cálculo dos percentuais de cotas, o que prejudicou a criação de postos para candidatos negros e com deficiência.
Em nota à imprensa, o MPF citou um concurso para o quadro técnico do corpo auxiliar da Marinha, que oferecia 62 vagas. Apenas 11 foram destinadas a cotistas raciais, abaixo do mínimo de 20% exigido. Além disso, nenhuma vaga foi reservada para pessoas com deficiência.
Argumentos do MPF
O Ministério Público Federal destacou que o edital possuía 15 perfis profissionais diferentes, com poucas vagas em cada um. Por exemplo, áreas como Arqueologia, Estatística, História, Oceanografia e Serviço Social ofereciam apenas uma vaga e não reservaram postos para cotistas.
A área de informática foi dividida em quatro subespecialidades, o que limitou ainda mais a aplicação da política afirmativa. O MPF informou que tentou negociar a alteração com a Marinha, mas não obteve sucesso. A força armada argumentou que a medida poderia dificultar o preenchimento das vagas por candidatos aptos.
Por Guilherme Jeronymo - Repórter da Agência Brasil - 20
da redação FM
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