O ministro Teodoro Silva Santos vota contra a prescrição de pedidos de indenização, citando a violação de direitos humanos em caso que pode ter matado civis inocentes.
Rovena Rosa/Agência Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar a possibilidade de retomar os pedidos de indenização para as vítimas dos Crimes de Maio de 2006, em São Paulo. O ministro Teodoro Silva Santos, relator do caso, votou contra a prescrição das indenizações, abrindo um precedente para os familiares das vítimas. O caso voltou à pauta por meio de uma ação da Defensoria Pública de São Paulo que busca anular as sentenças de prescrição, reabrindo a possibilidade de justiça para os familiares dos mortos.
Os Crimes de Maio resultaram em 564 mortes durante confrontos entre a polícia e o Primeiro Comando da Capital (PCC). A ação da Defensoria Pública baseia-se em indícios de que as mortes foram causadas por execuções praticadas por policiais militares, e não apenas por confrontos.
Violação de direitos humanos
O ministro Teodoro Santos justificou seu voto, argumentando que o caso configura uma grave violação de direitos humanos e que, por isso, a prescrição não deveria ser aplicada. Ele se baseou em tratados internacionais que impedem a prescrição em casos de violência policial e graves violações de direitos. Segundo o ministro, a aplicação da prescrição perpetuaria a impunidade e violaria a dignidade das vítimas.
Apesar do voto favorável, o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Bellizze, e ainda não há uma data para a retomada da análise do caso.
Por André Richter - repórter da Agência Brasil - 20
da redação FM