O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, votou pela absolvição do general Augusto Heleno na ação da trama golpista, justificando que "rascunhos privados" não são passíveis de punição.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira, 10 de setembro de 2025, pela absolvição do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O militar é um dos réus no julgamento da trama golpista. O ministro rejeitou todas as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele.
Apesar do voto de Fux, o placar para a condenação de Heleno e outros réus está em 2 a 1. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam votado pela condenação no dia anterior.
O voto do ministro
A PGR acusava o general de apoiar medidas para descredibilizar a justiça e a votação eletrônica. Além disso, a acusação mencionava que ele teria atuado com o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem. Durante as investigações, a Polícia Federal (PF) apreendeu uma agenda de Heleno com anotações contra o sistema eleitoral.
Em seu voto, Fux afirmou que não é possível criminalizar “rascunhos privados” ou o questionamento de um processo de votação por meio de anotações. Ele considerou que as anotações do general não são suficientes para a condenação pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado ou tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - 20
da redação FM