Porto Velho, Rondônia – O Ministério Público de Rondônia (MPRO) apresentou, nesta terça-feira (19), um conjunto de propostas à Força-Tarefa que atua no combate às queimadas criminosas em áreas de proteção ambiental do Estado. A reunião ocorreu na Sala de Situação da Defesa Civil, no Centro de Treinamento Operacional do Corpo de Bombeiros Militar, em Porto Velho.
O encontro teve como foco principal o Parque Estadual de Guajará-Mirim e a Estação Ecológica Soldado da Borracha, regiões historicamente afetadas por incêndios e pela presença de organizações criminosas.
Risco aos agentes públicos
O promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, coordenador em exercício do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) e do Núcleo de Combate ao Crime Ambiental (Nucam), destacou a gravidade da situação:
“Há uma associação criminosa atuando de forma organizada nessas regiões, utilizando inclusive armas de guerra para impedir o trabalho de combate às chamas, colocando em risco a vida de bombeiros e de outros profissionais”, afirmou.
Segundo ele, a atuação integrada das instituições é essencial não apenas para proteger o bioma amazônico, mas também para preservar a saúde da população rondoniense.
Falta de orçamento compromete ações
Durante a reunião, o MPRO alertou que as atividades de fiscalização e combate estão sendo prejudicadas pela ausência de suplementação orçamentária para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), que não foi aprovada pela Assembleia Legislativa.
A instituição já acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que seja determinada a liberação de recursos.
“Essa omissão compromete o cumprimento de decisões judiciais e impede ações mais efetivas de fiscalização”, disse Viscardi.
Operações e medidas de prevenção
O Corpo de Bombeiros apresentou balanço parcial das ações em 2025, incluindo mais de mil capacitações de profissionais, 21 mil abordagens e cerca de 87 mil pessoas alcançadas em campanhas preventivas com produtores rurais e escolas.
As instituições também discutiram estratégias para ampliar a eficiência do deslocamento das equipes, como o uso de aeronaves e motocicletas para alcançar áreas de difícil acesso. Ainda assim, o Parque Estadual de Guajará-Mirim segue sendo alvo de grandes incêndios, com focos que permanecem ativos por vários dias.
Atuação integrada
Participaram da reunião representantes do Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Batalhão de Polícia Ambiental, Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, Força Nacional de Segurança Pública, Tribunal de Contas do Estado, Sedam e Censipam (Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia).
Garantia constitucional
Com a iniciativa, o MPRO reforça o compromisso com o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado, previsto na Constituição Federal. A instituição tem atuado para responsabilizar os autores dos crimes ambientais e garantir que os órgãos públicos disponham de recursos e estrutura para enfrentar o avanço das queimadas em Rondônia.
da redação Fm