Comissão aprovou plano de trabalho do relator nesta terça
Neta terça-feira (26), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) aprovou o plano de trabalho do relator, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL).
Serão convidados os ex-ministros da Previdência e convocados os ex-presidentes do INSS no período entre 2015 e 2025 – indicados, portanto, pelos governos Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB), Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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A CPMI também ouvirá presidentes de 41 entidades que firmaram acordos de cooperação técnica com o INSS para desconto de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento dos benefícios; diretores de Benefícios do INSS e presidentes da Dataprev, empresa estatal responsável pelo processamento da folha; e representantes de órgãos que já investigam os descontos, como a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU).
– Esse recorte busca a segurança jurídica, a proporcionalidade e a celeridade, uma vez que investigações sem limite temporal podem gerar incertezas”, disse Alfredo Gaspar. O plano original dele foi ajustado após um acordo entre parlamentares.
A CPMI terá prazo inicial de 180 dias para concluir os trabalhos, interrompido a contagem durante o recesso parlamentar. Segundo Alfredo Gaspar, o relatório deverá ser concluído em março de 2026, a partir de seis eixos de investigação: mapeamento das irregularidades e como ocorreram; identificação e responsabilização dos envolvidos; apuração do total de vítimas e dos impactos no erário; caminho do dinheiro desviado, visando reparação; falhas institucionais ou de mecanismos de controle; e
medidas preventivas e alternativas legislativas.
A CPMI do INSS é formada por 16 senadores e 16 deputados, com igual número de suplentes.
– Pretendemos realizar um trabalho ao mesmo tempo extenso e ágil – comentou o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) foi eleito vice-presidente nesta quarta-feira (27), em votação simbólica.
– Não importa se quem cometeu crimes é da direita ou da esquerda, cabe a nós investigar e garantir a punição – disse o parlamentar.
Entre os depoimentos previstos estão os e ex-presidentes do INSS relacionados no plano de trabalho: Lindolfo Neto de Oliveira Sales (2012-2015); Elisete Berchiol da Silva Iwai (2015-2016); Leonardo de Melo Gadelha (2016-2017); Francisco Paulo Soares Lopes (2017-2018); Edison Antônio Costa Britto Garcia (2018); Renato Rodrigues Vieira (2019-2020); Leonardo José Rolim Guimarães (2020-2021); Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano (2022); Glauco André Fonseca Wamburg (2023); e Alessandro Antonio Stefanutto (2023-2025).
Já os ex-ministros da Previdência citados pelo relator Alfredo Gaspar foram: Carlos Eduardo Gabas (2010-2011 e 2015); Carlos Roberto Lupi (2023-2025); e José Carlos Oliveira (2022).
O ex-secretário da Previdência do Ministério da Fazenda na gestão Temer, Marcelo Abi-Ramia Caetano, também foi chamado.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias