A proposta, que cria o "ECA Digital", pode ser votada nesta quarta-feira e busca proteger crianças e adolescentes em plataformas online.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 19 de agosto de 2025, o pedido de urgência para o Projeto de Lei 2628/22. A medida visa criar regras de proteção para crianças e adolescentes em redes sociais, aplicativos e jogos. Com a aprovação, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário, sem precisar passar por comissões, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, já manifestou a intenção de submetê-la à votação nesta quarta-feira, 20 de agosto.
Apelidado de ECA Digital, o projeto busca estabelecer um conjunto de obrigações para as plataformas online. As empresas deverão adotar medidas “razoáveis” para prevenir que o público infantojuvenil acesse conteúdos impróprios ou ilegais. O texto também garante aos pais e responsáveis maior controle sobre o acesso de seus filhos a esses ambientes digitais.
A iniciativa ganhou destaque na pauta da Câmara após o influenciador Felca Bressanim Pereira denunciar o uso de perfis de crianças e adolescentes em situações consideradas inadequadas, com o objetivo de gerar engajamento e monetização. O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), conta com o apoio de diversas organizações da sociedade civil que atuam na proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil.
Por Agência Brasil - 20
da redação FM