Projeto segue para sanção do presidente Lula e estabelece punições severas a empresas que não garantirem a segurança de crianças e adolescentes em plataformas digitais.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que cria regras para combater a adultização de crianças e adolescentes no ambiente digital. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A votação ocorreu de forma simbólica, com poucos votos contrários, mas ganhou destaque após a repercussão de um vídeo do influenciador Felca, que denunciou a exposição precoce de menores a conteúdos inadequados. O material viralizou, ultrapassou 24 milhões de visualizações e acelerou a análise do projeto no Congresso.
Principais medidas
O projeto impõe uma série de obrigações às plataformas digitais, incluindo:
vinculação de contas de menores a um responsável legal;
retirada de conteúdos abusivos ou impróprios;
disponibilização de mecanismos de denúncia acessíveis;
comunicação imediata às autoridades em casos de exploração ou aliciamento.
O descumprimento pode gerar multas de R$ 10 por usuário cadastrado até R$ 50 milhões, além da suspensão temporária ou definitiva das atividades das empresas.
Conteúdos proibidos
O texto considera inapropriados conteúdos que envolvam exploração sexual, incentivo a drogas, automutilação, jogos de azar, violência e publicidade predatória. Também fica proibido o acesso de menores às chamadas loot boxes em jogos eletrônicos. Para o relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), esses recursos têm características de jogos de azar e oferecem riscos ao público infantojuvenil.
Verificação de idade
As plataformas deverão adotar mecanismos eficazes de verificação de idade, ficando proibida a autodeclaração do usuário. Caberá ao poder público regulamentar e certificar os processos.
Pressão social
O tema ganhou celeridade após a mobilização popular. Com mais de 5 milhões de inscritos, Felca trouxe o debate à tona, sensibilizando autoridades. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a pautar a proposta logo após a repercussão.
Com a aprovação no Senado, o Brasil se prepara para adotar uma das legislações mais rígidas do mundo no enfrentamento à exploração e à exposição precoce de crianças e adolescentes no meio digital.
📌 Fonte: G1
Por News Rondônia
da redação FM
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