Os prazos processuais que porventura vencerem no dia 20 de junho ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme previsto na legislação processual vigente.
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) anuncia a adoção de ponto facultativo regimental no dia 20 de junho de 2025 (sexta-feira), em continuidade ao feriado nacional de Corpus Christi, celebrado em 19 de junho (quinta-feira). A mudança foi determinada pelo presidente e gestor de governança e metas do TRT-14, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, por meio da Portaria GP n. 0755, de 13 de junho de 2025.
A medida foi formalizada após análise da Secretaria Geral da Presidência, da Gestão de Pessoas e da Assessoria Administrativa da Presidência, com base na jurisprudência administrativa e práticas já adotadas por outros órgãos do Judiciário e da Justiça do Trabalho.
Importante destacar que a adoção do ponto facultativo em Rondônia e Acre não compromete a continuidade dos serviços da Justiça do Trabalho. O atendimento às demandas urgentes está garantido por meio dos plantões judiciais, assegurando a prestação jurisdicional de forma ininterrupta, conforme previsto em regulamentação interna.
Os prazos processuais que porventura vencerem no dia 20 de junho ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme previsto na legislação processual vigente.
da redação FM