SANÇÕES
A possibilidade de o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) ser alvo de sanções nos Estados Unidos fez com que o Ministério das Relações Exteriores envie ao Supremo informações sobre conversas entre autoridades brasileiras e americanas
A possibilidade de o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) ser alvo de sanções nos Estados Unidos fez com que o Ministério das Relações Exteriores envie ao Supremo informações sobre conversas entre autoridades brasileiras e americanas.
Na semana passada, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, disse que havia a possibilidade de Moraes sofrer sanções nos EUA. Para aplicação desta medida, os EUA usa como base a Lei Magnitsky, sancionada pelo ex-presidente Barack Obama, em 2012.
Trata-se de um mecanismo legal, criado com o apoio de republicanos e democratas, com duas frentes: a econômica e a voltada para os direitos humanos.
No episódio "A ameaça de sanção a Alexandre de Moraes nos EUA" do podcast O Assunto, o professor Guilherme Casarões explicou o que é a lei norte-americana que sanciona autoridades estrangeiras.
A origem da Lei Magnitsky
A lei foi aprovada pelo Congresso dos EUA e sancionada pelo então presidente democrata Barack Obama em 2012;
Em 2016, ainda no governo Obama, ela se tornou uma lei global;
Foi nomeada em homenagem a Sergei Magnitsky, um advogado russo que foi preso e alegadamente torturado numa prisão russa por investigar crimes ligados à lavagem de dinheiro e corrupção na Rússia. Magnitsky morreu na prisão. A morte dele motivou legisladores americanos a sancionar e punir pessoas envolvidas nessa investigação e ligadas à morte dele;
Inicialmente, a lei era para sancionar oligarcas russos e pessoas ligadas ao governo russo que tivessem envolvimento neste caso;
Em 2016, houve o entendimento de que a lei poderia se estender a outros casos de corrupção, vínculos com crime organizado e violações mais amplas dos direitos humanos. Foi quando a lei se tornou global;
Desde então, dezenas de pessoas foram incluídas sob esta lei como potenciais violadores de direitos humanos, criminosos ou corruptos, recebendo sanções dos Estados Unidos.
O que a lei prevê
As sanções propostas pela Lei Magnitsky são descritas como bastante pesadas, e alguns chegam a chamá-la de "pena de morte financeira";
Caso seja aplicada, a pessoa não pode ter cartão de crédito de nenhuma das grandes bandeiras que operam nos Estados Unidos;
Quem sofre a sanção não pode ter conta em banco nos Estados Unidos. Caso o banco permita, ele próprio não poderá operar nos EUA e pode ser alvo de sanções secundárias;
Instituições financeiras do mundo todo podem ser obrigadas a congelar ativos, fechar contas e cancelar cartões de crédito da pessoa sancionada;
Além disso, a pessoa pode ser impedida de ir para os Estados Unidos ou ter seu visto cancelado;
A aplicação da lei também acarreta uma questão reputacional, pois a pessoa entraria para uma lista de sancionados, que inclui violadores sistemáticos, contumazes e brutais de direitos humanos.
Contexto no Brasil
A administração americana diz estudar a possibilidade de adotar a Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes. O secretário de Estado americano, Marco Rubio, confirmou que "isso está sob análise" e "há uma grande possibilidade de que isso aconteça";
A tentativa de enquadrar o ministro Alexandre de Moraes nesta lei tem precedentes nos Estados Unidos, mas representa uma fase muito nova no relacionamento entre o atual governo Trump e a política brasileira. É a primeira vez que se fala especificamente de sanções contra uma figura com poder de autoridade no Brasil;
A tentativa no caso do Brasil é alegar que Alexandre de Moraes, ao tomar decisões que impactam o funcionamento de redes sociais (muitas sediadas nos Estados Unidos), estaria cometendo uma violação sistemática de direitos humanos, principalmente na dimensão da liberdade de expressão. Isso é considerado, pelo governo Trump, uma extrapolação;
No episódio de O Assunto, o professor da FGV Guilherme Casarões, explica que aplicar sanções a um ministro da Suprema Corte de outro país levanta questões delicadas de soberania, pois refletiria decisões tomadas coletivamente por uma instituição máxima do judiciário.
Por G1