Porto Velho, Rondônia - O ano de 2024 registrou um marco inédito nas compras internacionais realizadas por brasileiros. De acordo com dados divulgados pela Receita Federal, os consumidores do país gastaram cerca de R$ 15 bilhões em 190 milhões de encomendas vindas do exterior, estabelecendo um novo recorde histórico em transações desse tipo. O valor representa um crescimento expressivo frente ao registrado em 2023, quando foram contabilizados R$ 6,42 bilhões em cerca de 210 milhões de remessas internacionais.
Esse crescimento ocorre mesmo diante de mudanças significativas no cenário tributário das importações de pequeno valor, como a chamada "taxa das blusinhas", nome popular atribuído ao novo imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida passou a vigorar em agosto de 2024, como parte do programa Remessa Conforme, criado em 2023 com o objetivo de regulamentar e fiscalizar de forma mais eficaz o comércio eletrônico internacional no Brasil.
Crescimento da arrecadação com remessas internacionais
O impacto tributário da nova regulamentação foi imediato. A arrecadação federal com remessas internacionais totalizou R$ 2,88 bilhões em 2024, incluindo valores referentes a multas aplicadas, representando uma alta de 45% em relação ao montante recolhido em 2023, que somou R$ 1,98 bilhão. Apenas com a cobrança sobre encomendas abaixo de US$ 50, o governo arrecadou R$ 670 milhões entre agosto e dezembro de 2024, valor próximo à projeção oficial de R$ 700 milhões.
Ainda segundo a Receita Federal, houve também um incremento na arrecadação proveniente das remessas com valor acima de US$ 50, as quais continuam sujeitas à alíquota de importação de 60%. Esse aumento contribuiu significativamente para o total arrecadado no ano, evidenciando o efeito abrangente das novas diretrizes fiscais.
Impactos econômicos e sociais
A introdução da alíquota de 20% foi defendida por setores da indústria nacional como uma medida necessária para promover a isonomia tributária entre os produtos importados e os de fabricação nacional. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), em nota oficial publicada em janeiro de 2025, afirmou que a política fiscal implementada pelo governo contribuiu para a manutenção de milhares de empregos no setor industrial brasileiro.
“A taxação das remessas internacionais até US$ 50 demonstrou sua eficácia tanto na geração de receita quanto na proteção da indústria nacional. A medida proporcionou um ambiente mais justo de competição e possibilitou maior rastreabilidade nas operações de importação”, destacou a Abit.
A associação também avaliou que a nova tributação não impediu o consumo por parte das faixas de menor renda, já que o mercado interno continua oferecendo alternativas acessíveis em termos de roupas e acessórios, além de produtos de qualidade compatível com os padrões internacionais.
Influência cambial e comportamento do consumidor
Embora o aumento na cotação do dólar em 2024 – de R$ 4,99 para R$ 5,39, uma valorização de aproximadamente 8% – tenha influenciado os preços das mercadorias estrangeiras, esse fator não foi suficiente para frear o crescimento do consumo via remessas internacionais. Mesmo em dólares, o volume importado passou de US$ 1,28 bilhão em 2023 para US$ 2,75 bilhões em 2024, evidenciando um aumento real e não apenas decorrente da variação cambial.
Esse cenário reforça a consolidação do hábito de compra online no exterior entre os brasileiros, impulsionado principalmente por plataformas de e-commerce asiáticas e norte-americanas, que continuam a oferecer preços competitivos mesmo após a incidência dos impostos.
Perspectivas e desafios
A expectativa do governo é de que, com a manutenção da política de tributação progressiva e o fortalecimento do programa Remessa Conforme, o comércio eletrônico internacional se torne ainda mais transparente e equilibrado, promovendo maior arrecadação, proteção ao setor produtivo nacional e segurança jurídica para os consumidores.
Por outro lado, especialistas alertam para a necessidade de constante monitoramento das alíquotas e mecanismos de fiscalização, de modo a evitar distorções de mercado ou impactos excessivos sobre o poder de compra
da redação FM