BRASILEIROS BATEM RECORDE EM GASTOS COM ENCOMENDAS INTERNACIONAIS EM 2024, APESAR DE NOVA TAXAÇÃO

BRASILEIROS BATEM RECORDE EM GASTOS COM ENCOMENDAS INTERNACIONAIS EM 2024, APESAR DE NOVA TAXAÇÃO

 


      Centro de distribuição dos Correios em Campinas — Foto: Reprodução/ EPTV



Porto Velho, Rondônia - O ano de 2024 registrou um marco inédito nas compras internacionais realizadas por brasileiros. De acordo com dados divulgados pela Receita Federal, os consumidores do país gastaram cerca de R$ 15 bilhões em 190 milhões de encomendas vindas do exterior, estabelecendo um novo recorde histórico em transações desse tipo. O valor representa um crescimento expressivo frente ao registrado em 2023, quando foram contabilizados R$ 6,42 bilhões em cerca de 210 milhões de remessas internacionais.

Esse crescimento ocorre mesmo diante de mudanças significativas no cenário tributário das importações de pequeno valor, como a chamada "taxa das blusinhas", nome popular atribuído ao novo imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida passou a vigorar em agosto de 2024, como parte do programa Remessa Conforme, criado em 2023 com o objetivo de regulamentar e fiscalizar de forma mais eficaz o comércio eletrônico internacional no Brasil.

Crescimento da arrecadação com remessas internacionais

O impacto tributário da nova regulamentação foi imediato. A arrecadação federal com remessas internacionais totalizou R$ 2,88 bilhões em 2024, incluindo valores referentes a multas aplicadas, representando uma alta de 45% em relação ao montante recolhido em 2023, que somou R$ 1,98 bilhão. Apenas com a cobrança sobre encomendas abaixo de US$ 50, o governo arrecadou R$ 670 milhões entre agosto e dezembro de 2024, valor próximo à projeção oficial de R$ 700 milhões.

Ainda segundo a Receita Federal, houve também um incremento na arrecadação proveniente das remessas com valor acima de US$ 50, as quais continuam sujeitas à alíquota de importação de 60%. Esse aumento contribuiu significativamente para o total arrecadado no ano, evidenciando o efeito abrangente das novas diretrizes fiscais.

Impactos econômicos e sociais

A introdução da alíquota de 20% foi defendida por setores da indústria nacional como uma medida necessária para promover a isonomia tributária entre os produtos importados e os de fabricação nacional. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), em nota oficial publicada em janeiro de 2025, afirmou que a política fiscal implementada pelo governo contribuiu para a manutenção de milhares de empregos no setor industrial brasileiro.

“A taxação das remessas internacionais até US$ 50 demonstrou sua eficácia tanto na geração de receita quanto na proteção da indústria nacional. A medida proporcionou um ambiente mais justo de competição e possibilitou maior rastreabilidade nas operações de importação”, destacou a Abit.

A associação também avaliou que a nova tributação não impediu o consumo por parte das faixas de menor renda, já que o mercado interno continua oferecendo alternativas acessíveis em termos de roupas e acessórios, além de produtos de qualidade compatível com os padrões internacionais.

Influência cambial e comportamento do consumidor

Embora o aumento na cotação do dólar em 2024 – de R$ 4,99 para R$ 5,39, uma valorização de aproximadamente 8% – tenha influenciado os preços das mercadorias estrangeiras, esse fator não foi suficiente para frear o crescimento do consumo via remessas internacionais. Mesmo em dólares, o volume importado passou de US$ 1,28 bilhão em 2023 para US$ 2,75 bilhões em 2024, evidenciando um aumento real e não apenas decorrente da variação cambial.

Esse cenário reforça a consolidação do hábito de compra online no exterior entre os brasileiros, impulsionado principalmente por plataformas de e-commerce asiáticas e norte-americanas, que continuam a oferecer preços competitivos mesmo após a incidência dos impostos.

Perspectivas e desafios

A expectativa do governo é de que, com a manutenção da política de tributação progressiva e o fortalecimento do programa Remessa Conforme, o comércio eletrônico internacional se torne ainda mais transparente e equilibrado, promovendo maior arrecadação, proteção ao setor produtivo nacional e segurança jurídica para os consumidores.

Por outro lado, especialistas alertam para a necessidade de constante monitoramento das alíquotas e mecanismos de fiscalização, de modo a evitar distorções de mercado ou impactos excessivos sobre o poder de compra 


da redação FM


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