Descontos indevidos revelaram esquema nacional que atingiu mais de 4 milhões de aposentados e pensionistas com prejuízo superior a R$ 6 bilhões.
Uma aposentada de Feira de Santana, na Bahia, foi o ponto de partida de uma investigação que desvendou uma das maiores fraudes da história do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao identificar um desconto de R$ 40 em seu contracheque referente a uma associação da qual nunca participou, ela buscou esclarecimentos e acabou motivando o início de apurações que se expandiram por diversos estados do país.
A persistência da beneficiária, que preferiu não se identificar, levou o caso até o Ministério Público Federal. A partir de sua denúncia, peritos da Polícia Federal localizaram documentos falsificados e iniciaram um inquérito em Sergipe, estado onde funcionava a sede da associação responsável pelo débito irregular.
Assinatura falsa e origem da investigação
Os peritos analisaram a assinatura apresentada no termo de filiação da aposentada e constataram que se tratava de uma falsificação. A análise grafotécnica identificou divergências nos traços e na pressão da escrita em comparação aos documentos originais fornecidos por ela. A fraude, segundo a investigação, começou no momento da criação dessas associações, que foram registradas com documentos e assinaturas falsas.
A associação envolvida, com sede em Aracaju (SE), foi apenas uma entre várias apontadas pela Polícia Federal como envolvidas no esquema. No total, os desvios realizados por meio de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS superam os R$ 6 bilhões entre os anos de 2019 e 2024.
Estrutura da fraude do INSS: associações e empresas de fachada
A estrutura do esquema envolvia três núcleos principais: associações sem fins lucrativos, operadores financeiros e agentes públicos. As associações, que deveriam atuar na defesa de direitos de aposentados e pensionistas, foram utilizadas como fachada para efetuar cobranças mensais, geralmente entre R$ 30 e R$ 50, diretamente da folha de pagamento dos beneficiários.
Esses valores eram identificados como contribuições voluntárias, o que, de acordo com a legislação vigente desde 2019, exigia apenas a apresentação de um termo assinado pelo beneficiário. No entanto, a investigação aponta que, em muitos casos, tais assinaturas nunca foram realizadas pelas vítimas.
Os recursos arrecadados eram transferidos para empresas ligadas aos responsáveis pelas associações. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), o objetivo era dificultar o rastreamento do dinheiro por meio de repasses entre empresas registradas em nome de terceiros. Essa movimentação caracteriza tentativa de lavagem de dinheiro.
Fraude do INSS: prisões e mandados de busca
A operação da Polícia Federal, realizada no dia 23 de abril, cumpriu mais de 200 mandados de busca e apreensão em 13 estados e no Distrito Federal. Seis pessoas foram presas, entre elas os empresários Alexandro Prado Santos, conhecido como “Lequinho”, e Sandro Temer de Oliveira, apontados como os principais articuladores financeiros do esquema.
De acordo com os investigadores, apenas uma das associações investigadas chegou a reunir mais de 629 mil beneficiários e arrecadar R$ 300 milhões em apenas 21 meses. As entidades são acusadas de forjar documentos e obter autorização para realizar descontos sem o conhecimento ou consentimento dos beneficiários.
Consequências administrativas
A gravidade das denúncias levou à exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e à demissão do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. A CGU havia alertado o INSS em 2023 sobre indícios de irregularidades e recomendou a suspensão dos acordos com associações suspeitas.
Apesar do aviso, os descontos continuaram sendo realizados. O Ministério da Previdência Social informou que estava ciente das denúncias e que medidas estavam sendo avaliadas, mas a investigação mostrou que houve demora na apuração dos fatos.
Nova gestão no INSS e Previdência
Com a saída de Carlos Lupi, o governo nomeou Volney Queiroz para o Ministério da Previdência e Gilberto Waller Jr. para presidir o INSS. Ambos assumiram os cargos com o compromisso de revisar os processos de autorização de descontos e reforçar os mecanismos de controle interno.
A CGU e a Polícia Federal sugerem que o INSS adote tecnologias de autenticação mais seguras, como o uso de biometria facial, semelhante aos sistemas utilizados pelos bancos, para validar qualquer autorização de desconto em contracheques.
Como identificar descontos indevidos
Aposentados e pensionistas devem verificar detalhadamente seus contracheques mensais. Descontos não autorizados costumam aparecer com a descrição “contribuição” seguida do nome de uma associação e, em alguns casos, um número de telefone. Os valores costumam variar entre R$ 30 e R$ 50.
Caso o beneficiário identifique um valor descontado sem autorização, a recomendação é fazer a denúncia pelo site da Polícia Federal, na plataforma comunica.pf.gov.br, informando todos os dados e anexando o comprovante da folha de pagamento.
Recuperação dos valores desviados na fraude do INSS
Em pronunciamento recente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a Advocacia-Geral da União foi acionada para processar judicialmente todas as entidades envolvidas e buscar o ressarcimento integral dos valores descontados indevidamente. A expectativa do governo é de que os recursos desviados possam ser recuperados e devolvidos aos aposentados e pensionistas.
A defesa dos empresários envolvidos declarou que aguardará a conclusão das investigações antes de qualquer manifestação pública. Já o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, divulgou nota afirmando que confia no esclarecimento dos fatos e na comprovação de sua inocência.
Fiscalização e mudanças futuras
O episódio levanta questionamentos sobre a eficácia dos mecanismos de controle do INSS, principalmente em relação às autorizações para descontos em folha. A nova gestão promete revisar todos os acordos em vigor e implementar ferramentas de verificação mais rigorosas, a fim de evitar que situações semelhantes voltem a acontecer.
Enquanto isso, milhões de beneficiários seguem monitorando seus contracheques com atenção redobrada. A aposentada baiana, que deu início à apuração, permanece como símbolo da importância da vigilância individual frente a sistemas frágeis. Sua atitude revelou uma fraude de grandes proporções e contribuiu para que medidas de correção e transparência fossem colocadas em prática.
As informações deste artigo foram baseadas na matéria exibida pelo Fantástico, no dia 04 de maio de 2025.
