Presidente, governadores, prefeitos, deputados, senadores e vereadores teriam mandatos de cinco anos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos. O texto também amplia os mandatos do Executivo, de deputados e vereadores para cinco anos. A PEC 12/2022 segue agora para votação no plenário do Senado.
A PEC prevê um período de adaptação. Em 2026, as regras atuais serão mantidas. Em 2028, prefeitos poderão se reeleger pela última vez, com mandatos de seis anos. Em 2030, será a última eleição com reeleição para governadores. A partir de 2034, todos os cargos terão mandato de cinco anos, sem reeleição.
A proposta também muda a eleição de senadores. A partir de 2038, os três senadores de cada estado serão eleitos de uma só vez, diferentemente do sistema atual, que alterna a escolha. Para ajustar a transição, os senadores eleitos em 2030 terão mandato de nove anos.
Duas emendas aprovadas contribuíram para criar novas regras para os mandatos dos senadores. Na proposta inicial, os mandatos da Casa Alta passariam de oito para dez anos de mandato, também terão cinco anos, a partir de emenda apresentada pelos senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Eduardo Girão (Novo-CE). Além disso, a PEC extingue a alternância de eleições para o Senado, determinando que todos os 81 senadores sejam eleitos no mesmo pleito a partir de 2039.
Nenhum senador se opôs ao fim da reeleição. O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que a reeleição favorece quem já está no cargo, prejudicando a igualdade na disputa.
– A introdução da reeleição foi um malefício à administração pública do Brasil, completamente contrária à nossa tradição republicana – afirmou Castro.
A reeleição no Brasil foi permitida em 1997, no governo Fernando Henrique Cardoso. Desde então, presidentes, governadores e prefeitos podem disputar um segundo mandato consecutivo. A PEC propõe o fim dessa possibilidade e tenta garantir mais equilíbrio nas disputas.
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