A não realização do exame é considerada infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH
Os motoristas profissionais, com carteiras das categorias C, D e E, que não estiverem com o exame toxicológico em dia poderão ser multados a partir desta quarta-feira (1º). Com o fim do prazo para a realização do procedimento, os Detrans (Departamentos de Trânsito) de todo o país voltam a fiscalizar a medida de segurança.
A não realização do exame é considerada infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
A fiscalização será feita diretamente pelos sistemas eletrônicos dos estados e do Distrito Federal. De acordocom dados da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), até o dia 25 de abril, cerca de 3,4 milhões de motoristas, para quem o teste é obrigatório, ainda não haviam feito o exame.
Para Pedro Serafim, diretor da ABTox (Associação Brasileira de Toxicologia), o exame é fundamental para garantir a segurança no trânsito. “A medida é uma política pública que já contribui para uma redução de 60% no uso de substâncias nas estradas, além de uma diminuição de 36% nos acidentes envolvendo veículos pesados desde 2017″, afirma Serafim.
Os motoristas devem renovar seus exames toxicológicos. Os condutores com a CNH vencida podem aproveitar o escalonamento dos prazos para a realização do procedimento tanto para renovar a carteira quanto para regularizar sua situação de exame toxicológico pendente, com um único teste.
Prazo escalonado para a realização do exame
● Os motoristas com CNH com data de vencimento de janeiro a junho, independentemente do ano, tinham até 31 de março de 2024 para realizar o exame, com uma tolerância de 30 dias concedida pelo Código de Trânsito Brasileiro, que terminou nesta terça-feira (30). Com isso, se perderem esse prazo, serão multados a partir de 1º de maio.
● Já os motoristas com CNH com data de vencimento de julho a dezembro, independentemente do ano, têm prazo até 30 de abril de 2024 para realizar o exame, com uma tolerância de 30 dias concedida pelo Código de Trânsito Brasileiro. Se perderem esse prazo, serão multados a partir de 31 de maio.
O que é o exame toxicológico
O procedimento laboratorial não invasivo, não infectante e indolor é capaz de detectar se houve consumo abusivo de substâncias psicoativas em um período de 90 a 180 dias anteriores à coleta. Para isso, são usadas amostras de cabelos, pelos ou unhas. Em média, o exame custa R＄135.
Conscientização
A Senatran tem notificado, por meio da Carteira Digital de Trânsito, os condutores que ainda não regularizaram a situação. Além disso, a Senatran criou uma página na qual os motoristas podem consultar se precisam ou não fazer o teste. Confira aqui.
Passo a passo
Para saber se é necessário ou não fazer o exame toxicológico basta acessar a página e seguir os seguintes passos:
• Informar CPF, data de nascimento e data de validade da Carteira Nacional de Habilitação nos espaços informados;
• Clicar no botão “Prosseguir”;
• Imediatamente, o usuário será conduzido a uma das telas abaixo, com detalhamento de prazos, vencimentos e alertas.
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