Por 52 votos a 18, o Senado Federal aprovou, na quarta-feira (22), a PEC 8/2021 que limita decisões monocráticas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o senador Jaime Bagattoli (PL), que votou favorável, a proposta busca nada mais do que um equilíbrio entre os poderes.
“Essa não é uma demanda só do Senado ou da Câmara, mas de uma parte expressiva da população brasileira que já se cansou de decisões arbitrárias por parte de membros da mais alta corte do nosso país”, afirmou o senador.
Na prática, a decisão monocrática é proferida por apenas um magistrado, se contrapondo à decisão colegiada dos outros ministros. Somente entre os anos de 2012 e 2016, o STF tomou mais de 880 decisões cautelares monocráticas, uma média de 80 decisões por ministro.
“O Supremo se tornou, nos últimos anos, um lugar onde os juízes decidem fazer as próprias leis. O povo brasileiro espera que nós, senadores, possamos garantir que as leis aprovadas aqui sejam cumpridas e não suspensas por apenas um ministro e sem a devida análise dos demais membros da corte”, acrescentou o senador.
A PEC 8/2021 agora segue para votação na Câmara dos Deputados.
Por Gabinete / Senador Jaime Bagattoli
da redação FM News Rondônia