Porto Velho, Rondônia - Pelo menos 30 prefeituras de Rondônia poderão perder cerca de 15 milhões de reais caso não concluam a adesão à Lei Paulo Gustavo, que destinou R$ 42 milhões para o estado. Apenas 21 municípios já enviaram a documentação e vão receber cerca de R$ 27 milhões ainda este ano para investirem em cultura.
O atraso na entrega da documentação representa mais de 50% dos gestores municipais do estado. E, aos municípios que vão receber os recursos serão cobrados quanto à execução de projetos culturais. “É essencial alertar que, caso um gestor público não execute os recursos da Lei Paulo Gustavo de forma adequada e não cumpra suas obrigações legais, estará sujeito a acionamento judicial por crime de omissão”, disse em nota a coordenadora do Movimento Pró-Cultura de Rondônia.
Os cidadãos e as entidades afetadas pela falta de execução dos recursos poderão recorrer ao Poder Judiciário para exigir o cumprimento da lei e buscar reparação pelos danos causados à cultura e à economia local. Os gestores públicos devem compreender a importância desses recursos e agir com responsabilidade na sua utilização, a fim de evitar possíveis ações judiciais por omissão.
Com menos de 24 horas para o término do prazo, uma força tarefa prossegue até o dia 11 de julho, para que os municípios consigam fazer, de forma simples e objetiva, em total conformidade e segurança jurídica e administrativa, em prol do interesse público e sociocultural.
Através do Fórum Permanente de Gestores Municipais, o Movimento Pró-Cultura Rondônia, a Sejucel, o Ministério da Cultura-MinC e membros da Operativa Nacional dos Comitês Paulo Gustavo, estão oferecendo suporte técnico para a elaboração e o envio dos planos, na plataforma TRANSFERGOV.
Rondônia está em último lugar em adesão à Lei Paulo Gustavo. Muitos creditam o desinteresse à falta de iniciativa da sociedade e, acima de tudo, preconceito com o nome dado à lei de incentivo à cultura pós-pandemia.
Em caso de haver renúncia desses municípios que ainda não aderiram à lei, os que cumpriram as exigências documentais vão receber novamente, na redistribuição.
da redação FM Alô Rondônia
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