O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, na quarta-feira (12), que vai encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), instituído em 2019 durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O Pecim era a principal bandeira do governo Bolsonaro para a educação. Quando foi lançado, em 2019, previa a instalação de 200 escolas neste modelo até 2023. Segundo o Ministério da Educação (MEC), 216 escolas aderiram ao modelo nas cinco regiões do país.
O programa foi alvo de elogios e de críticas, além de denúncias de abusos de militares nas escolas. Desde que assumiu o governo, a equipe do presidente Lula estuda como finalizar o Pecim sem prejudicar as unidades que aderiram ao programa.
No ofício obtido pela CNN enviado aos secretários estaduais de Educação, são apresentados motivos para descontinuar o programa, como o “desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas”.
Além de classificar a justificativa para realização do Pecim como “problemática”, ao assumir que o modelo de gestão dos colégios e a participação dos militares seriam “a solução para o enfrentamento das questões advindas da vulnerabilidade social dos territórios em que as escolas públicas estão inseridas”.
As escolas que adotaram o modelo por meio do Pecim passarão por uma transição para se reintegrar às redes regulares de ensino público. E a decisão não abrange iniciativas semelhantes propostas por governos estaduais e executadas entre as Secretarias de Educação dos estados e suas forças de segurança pública.
Como funciona uma escola cívico-militar?
O modelo cívico-militar é diferente do modelo das escolas militares mantidas pelas Forças Armadas.
De acordo com o governo anterior, em escolas cívico-militares as secretarias estaduais de Educação continuariam responsáveis pelo currículo escolar, que é o mesmo das escolas civis. E os professores e demais profissionais da educação continuam responsáveis pelo trabalho didático-pedagógico.
Os militares, que podem ser integrantes da Polícia Militar ou das Forças Armadas, atuariam como monitores na gestão educacional, estabelecendo normas de convivência e aplicando medidas disciplinares.
O programa encerrado pelo governo federal era executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa. As escolas cívico-militares que continuarão existindo, frutos de decisões estaduais ou municipais, contam com uma gestão compartilhada entre as secretarias de Educação e de Segurança Pública.
Escolas militares são administradas totalmente pelas Forças Armadas, que têm autonomia para definir o currículo escolar e a estrutura pedagógica da instituição. Existem, ao todo, 14 escolas militares no Brasil.
Qual valor para estudar em escola militar?
Tanto as escolas cívico-militares mantidas pelos governos estaduais ou prefeituras, como as escolas militares administradas pelas Forças Armadas são públicas.
No entanto, também existem colégios particulares com inspiração militar, que buscam impor regras de conduta mais rígidas aos alunos, mas não tem ligação nenhuma com a Secretaria de Segurança Pública do estado ou cidade em que atuam.
Com que idade é possível entrar em uma escola militar?
Tanto as escolas cívico-militares, como as escolas militares são oferecidas a partir do ensino fundamental 2 e/ou ensino médio, a depender da instituição que adota os modelos.
Como é o ingresso em escolas militares?
O processo de matrícula ou transferência para uma escola cívico-militar depende da instituição e do número de vagas disponíveis naquela unidade. Além da disponibilidade de vagas, pode ser preciso prestar uma prova.
Também existe a possibilidade que a escola na qual um aluno já estuda passe a adotar o modelo cívico-militar, o que deve envolver uma consulta à comunidade escolar, e inclusive aos pais do aluno.
Para entrar em uma escola militar do Exército, há duas maneiras: por concurso público e por amparo regulamentar.
Os concursos são realizados, anualmente, para o 6º ano do ensino fundamental e para a 1ª série do ensino médio. Já o ingresso por amparo visa atender os dependentes de militares que sofrem os reflexos das obrigações profissionais dos pais em razão das peculiaridades da carreira.
O que não se pode fazer em escolas militares?
Escolas cívico-militares e militares determinam o uso de um uniforme específico para cada instituição. Mas cada unidade escolar pode decidir por outras regras de vestimenta, acessórios ou aparência a serem impostas aos alunos.
da redação FM CNN
Postar um comentário