Pela primeira vez na história, a arrecadação federal com o Imposto de Renda (IR) superou a receita total dos Estados com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Historicamente, o ICMS era o tributo estadual de maior arrecadação no país.
De acordo com dados da Receita Federal, o total de IR recolhido no ano passado alcançou R$ 710 bilhões em valores correntes, praticamente R$ 20 bilhões a mais que os R$ 690 bilhões em arrecadação do ICMS, conforme divulgação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Com o desempenho, a arrecadação total de IR foi 3% maior que a do ICMS em 2022.
A mudança de cenário chama a atenção. No ano anterior, em 2021, a arrecadação do IR ficou 16% abaixo da do ICMS. Enquanto o principal imposto estadual somou R$ 652 bilhões em receitas em 2021, o IR ficou naquele ano em R$ 561 bilhões, considerando valores correntes em ambos os casos.
A série histórica de arrecadação de tributos da Receita iniciou-se em 1995 e a do Confaz, em 1997. Comparando-se os dados dos 26 anos de período comum das duas séries, o ICMS sempre foi o campeão de arrecadação, reflexo de um sistema tributário baseado principalmente na tributação sobre o consumo.
Redução no ICMS em 2022
A arrecadação do ICMS chegou a ser favorecida por fatores como a retomada da economia, a inflação e a alta de commodities, principalmente em 2021, mas teve seu recolhimento afetado no ano passado pelas mudanças da cobrança da alíquota. Em 2022, houve a redução na cobrança do imposto estadual sobre setores importantes, como combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. As alterações resultaram de medidas de combate à inflação do governo Jair Bolsonaro.
Imposto de Renda
Já o governo federal se beneficiou da retomada da economia pós-período crítico da pandemia. Além do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, que incide sobre o lucro das empresas, houve bom desempenho do tributo federal em outras bases, como o IR retido na fonte sobre os rendimentos do trabalho. Isso, por exemplo, refletiu a evolução do emprego no decorrer do ano passado, puxado por contratações em prestação de serviços, setor mais beneficiado pela normalização da economia em 2022.
REVISTA OESTE.
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