As vistorias foram feitas no local e foi possível observar que o imóvel, com 109,43 metros de distância do rio Madeira, está dentro da APP
Um imóvel construído no bairro Triângulo, em Porto Velho, deve ser demolido, por ter sido edificado de maneira ilegal e clandestina em área de Área de Preservação Permanente (APP). A determinação é do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) depois de pedidos de apelação para que a casa não fosse demolida. Pois foi construído de maneira ilegal e clandestina em área com regramento ambiental.
De acordo com o TJ, vistorias foram feitas no local e foi possível observar que o imóvel, com 109,43 metros de distância do rio Madeira, está dentro da APP.
A defesa afirmou que pelo princípio de dignidade humana, o imóvel não poderia ser demolido, porém de acordo com a 2ª Câmara Especial do TJ-RO, concluiu que sua realização deve obedecer às normas pertinentes ao direito ambiental e urbanístico, que também são tutelados pela Constituição da República.
Com informações do G1
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