Segundo o parlamentar, as medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes são inconstitucionais
O deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-SP) | Foto: Plínio Xavier/Câmara dos Deputados
O deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) disse nesta terça-feira, 29, que não cumprirá as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na última sexta-feira, 25, Moraes decidiu que Silveira não poderia “ausentar-se da comarca em que reside, salvo para Brasília, com a finalidade de assegurar o pleno exercício do mandato parlamentar”. O magistrado advertiu que o descumprimento da decisão poderia acarretar o restabelecimento da prisão.