Na quarta-feira (3), o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o bloqueio de R$ 1 bilhão dos cofres do governo de Alagoas referentes ao contrato de concessão para prestação de serviços de saneamento básico para a Região Metropolitana de Maceió. A decisão é de caráter provisória e vale até o julgamento final da ação.
“Defiro parcialmente a cautelar, ad referendum do Plenário, para determinar ao Estado de Alagoas que deixe de movimentar numerário referente a cinquenta por cento dos valores obtidos com o Contrato de Concessão firmado entre o Estado de Alagoas e a BRK Ambiental, empresa vencedora da Concorrência Pública 009/2020. Apresento imediatamente o referendo da medida cautelar à sistemática do Plenário Virtual. Publique-se. Intime-se”, disse o ministro em trecho da decisão”, diz o ministro do STF em um trecho da sua decisão.
O bloqueio é resultado de uma ação ajuizada no STF pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que alegou serem inconstitucionais as normas que determinam o repasse integral dos valores ao estado de Alagoas. A sigla defende que os valores da outorga não poderiam ter sido repassados integralmente ao governo do estado, mas compartilhado com os 13 municípios da Região Metropolitana.
GB
Governo de Alagoas
Da redação F/M