Proposta, que abre espaço fiscal em 2022 para financiamento do Auxílio Brasil, segue agora para o Senado.
Na noite desta terça-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou na votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Foram 323 votos a favor e 172 contra. Eram necessários pelo menos 308 votos.
Com o limite, em 2022 o governo poderá pagar cerca de R$ 44,5 bilhões em vez dos R$ 89,1 bilhões previstos. Outros R$ 47 bilhões de folga orçamentária serão abertos com a mudança no cálculo da correção do teto de gastos.
Na prática, a PEC abre espaço fiscal no Orçamento da União para o pagamento do novo benefício assistencial criado pelo governo, o Auxílio Brasil, que terá o valor mensal de R$ 400.
Ainda falta ainda a análise de quatro destaques de supressão antes do texto ser enviado para apreciação do Senado Federal, onde também será votado em dois turnos.
O placar de hoje demonstrou uma ampliação da vantagem dos votos favoráveis em relação ao primeiro turno. Na semana passada, o texto-base foi aprovado por 312 votos a favor e 144 contra, com apenas quatro votos além dos 308 necessários para aprovar mudanças na Constituição.
Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.
GB
Câmara dos Deputados PEC dos Precatórios
DA redação F/M