Relator Renan Calheiros irá realizar a leitura da versão mais atualizada do parecer final dos trabalhos da comissão. Governistas prometem apresentar relatório paralelo.
Após 65 reuniões em mais de 6 meses de atividade com mais de 500 requerimentos e 190 quebras de sigilo aprovados, é hora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia apresentar suas conclusões por meio do relatório final a ser apresentado e lido nesta quarta-feira (20).
Apesar da divulgação prévia do documento e de mudanças de última hora, é esperado que o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da comissão e responsável pelo documento, realize a leitura dos principais tópicos das mais de mil páginas da minuta.
Antes do início da leitura, senadores do campo governista pediram por questões de ordem para questionar a intenção da CPI de indiciar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por crimes cometidos ao longo da pandemia. O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), leu uma defesa do governo.
Além disso, senadores do campo governista criticaram o trabalho da CPI ao longo de sua instalação e prometeram a apresentação de um relatório paralelo, no qual não haveria pedidos de indiciamento contra membros do governo federal.
Esta situação contrasta com o que é sugerido por Renan com base no que foi avaliado ao longo dos meses de investigação. Será pedido o indiciamento de 69 pessoas, incluindo o presidente Jair Bolsonaro, o ministro e o ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga e Eduardo Pazuello, além de três filhos do presidente e empresários, blogueiros e médicos que assessoraram o governo federal. Veja a lista completa.
Caso aprovadas pela CPI, as propostas de indiciamento contidas no relatório devem ser encaminhadas ao Ministério Público e à Câmara dos Deputados.
O objetivo é que se promova a eventual responsabilização civil, criminal e política dos acusados. Se o documento recomendar mudanças legislativas, elas passam a tramitar como projetos de lei no Congresso Nacional.
Na noite da terça-feira (19), o grupo de senadores que coordena a CPI, conhecido como G7, se reuniu na casa do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), em Brasília, para debater os últimos detalhes antes da leitura do documento.
Nesta quarta, Renan Calheiros confirmou as mudanças de última hora envolvendo a sugestão de indiciamento de Bolsonaro. O relatório indicará que o presidente seja acusado de ter cometido crimes contra a humanidade nos casos do colapso do oxigênio em Manaus, nas investigações envolvendo a operadora Prevent Senior e nas apurações de crimes contra povos indígenas.
Acompanhe os destaques da sessão CPI
À CPI, líder do governo rebate acusações contra Bolsonaro
19 out. 2021 - Elton a Silva Chaves, representante do Conasems na Conitec, em depoimento à CPI da Pandemia
Foi autorizado que o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-AL) lesse uma declaração de defesa em nome do governo federal antes da apresentação do relatório de Renan Calheiros.
“Resulta evidente que qualquer tentativa de imputar responsabilidade ao presidente extrapola os princípios constitucionais. Não há elementos jurídicos que sustentem a criminalização do presidente da República”, disse Fernando Bezerra.
“Impõe-se foco técnico, ausência de viés político e atuação dentro dos limites constitucionais na análise de todo o material probatório à disposição da CPI”, criticou.
“Manifestamos a nossa discordância quanto às conclusões do Relatório Final, e rechaçamos, em particular as tentativas de criminalização do Presidente da República, contra quem não há comprovação de recebimento de qualquer vantagem indevida ou de autoria e materialidade de crimes”, acrescentou.
Leia a íntegra do posicionamento do líder do governo no Senado.
Senador pede por impossibilidade de indiciar Bolsonaro, o que é negado por Omar Aziz
O senador Marcos Rogério (DEM-RO) pediu, por meio de uma questão de ordem, pela impossibilidade de se indicar o presidente Jair Bolsonaro em ilícitos penais. O senador disse que o colegiado não tem competência sequer para ouvir o presidente e, por isso, não poderia indiciá-lo sob risco de nulidade do relatório.
Em resposta, Omar Aziz afirmou que cabe ao Congresso fiscalizar o presidente e rejeitou o pedido do senador. “Nenhum cidadão está acima da lei, e isso vale para o presidente Jair Messias. Indefiro a sua questão de ordem. O presidente vai ser investigado sim”, disse Aziz.
Senadores debatem ritos regimentais sobre a leitura e apresentação de destaques ao relatório
Antes do início da leitura do relatório final, os senadores debateram quais seriam os ritos de votação do texto final da investigação da comissão.
Após uma questão de ordem do senador Marcos Rogério (DEM-RO), coube ao vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), explicar como ocorrerão os trabalhos.
A sessão desta quarta (20) será dedicada apenas a leitura do voto de Renan Calheiros. Ao fim da sessão, será declarado um pedido de vista coletivo para que, na próxima terça-feira (26), sejam apresentados relatórios díspares e votos em separado – ou seja, de discordâncias em relação ao que Renan Calheiros apresentará como propostas.
Randolfe informou que a CPI vai estabelecer 15 minutos, com tolerância de 5 minutos, para leitura de votos em separado na terça-feira. Em relação aos requerimentos de destaque, Randolfe afirmou que inexiste previsão regimental a esse respeito nos âmbitos de CPIs.
O quórum necessário para a votação, na próxima semana, será a maioria simples entre os senadores titulares da comissão, que são 11. O voto será nominal.
*Com informações de João de Mari, da CNN, e da Agência Senado
Da redação F/M
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