O Seguro-Defeso garante renda ao pescador artesanal que precisa interromper a pesca no período de proteção das espécies. Veja como comprovar a atividade.
O pescador profissional artesanal que depende da pesca para obter renda e precisa interromper a atividade durante o defeso pode ter direito ao Seguro-Defeso de R$ 1.621 por mês em 2026. A duração do pagamento depende do período de proteção aplicável à espécie e à região em que o trabalhador exerce a pesca.
Como o pescador comprova a atividade
Entre os requisitos estão a inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) há pelo menos um ano na data do requerimento e a residência em município abrangido, ou limítrofe, pela norma do defeso. O trabalhador também precisa comprovar o exercício da pesca artesanal profissional e passar pelo registro biométrico previsto na legislação.
Notas fiscais de comercialização do pescado ou comprovantes de recolhimento da contribuição previdenciária ajudam a demonstrar a atividade. Para o pescador de Rondônia, é importante identificar qual portaria abrange seu município, a espécie capturada e o período de paralisação. Essas informações ajudam a conferir os meses cobertos e a reunir a documentação do pedido.
Onde pedir o Seguro-Defeso
O Ministério do Trabalho e Emprego recebe os pedidos pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital e pelo Portal Emprega Brasil. Nesses canais, o trabalhador pode acompanhar a análise, consultar o pagamento e apresentar recurso se o pedido for negado. Os requisitos estão na página oficial do Seguro-Defeso.
A inscrição no Cadastro Único é obrigatória para solicitar o benefício. A exigência vale para qualquer renda familiar, inclusive acima de meio salário mínimo por pessoa. Quem mora na capital pode consultar as orientações para atualizar o cadastro em Porto Velho.
Perguntas frequentes sobre o Seguro-Defeso
Quem pode pedir o Seguro-Defeso?
O pescador profissional artesanal que depende da pesca e precisa parar durante o defeso pode solicitar. É necessário comprovar a atividade, o tempo de registro e a residência em município abrangido, além de atender aos demais critérios.
Quanto o pescador recebe e por quanto tempo?
Em 2026, o benefício é de R$ 1.621 por mês. A quantidade de parcelas depende do período coberto pelo defeso aplicável à espécie e à região.
Onde acompanho o pedido ou contesto uma negativa?
Na Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Emprega Brasil. Consulte o resultado da análise para identificar o motivo da decisão e apresentar recurso.
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