Modelo prevê eleição de representantes por distritos e distribuição proporcional de vagas por listas partidárias
O Conselho Político e Social (COPS) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) se reuniu nesta segunda-feira (9) para debater os “Impactos e benefícios do voto distrital misto na Política Nacional e no sistema de representatividade legislativa”. A palestra foi conduzida pelo deputado federal reeleito Domingos Neto (PSD-CE), relator do Projeto de Lei (PL) 9.212/2017, que institui o voto distrital misto nas eleições proporcionais.
O parlamentar pretende articular apoio político para votar a proposta na Câmara dos Deputados até o fim de novembro. Segundo ele, a estratégia é promover reuniões com partidos e lideranças para esclarecer dúvidas e receber sugestões de aprimoramento do texto.
O deputado informou que já houve conversas com legendas de diferentes espectros políticos, incluindo reuniões técnicas com o Partido Liberal (PL).
“Espero que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na próxima semana ou na outra, volte a ter outras reuniões com a presença de diversos presidentes de partido e líderes partidários. E se a gente conseguir, nos próximos 15 dias, tirar boa parte dessas dúvidas, nós teremos ambiente para poder votar isso até o fim de novembro na Câmara dos Deputados”, estima.
Transparência e combate ao crime organizado
Domingos Neto defende a adoção de um modelo que amplie a transparência e permita aos eleitores fiscalizar e acompanhar a atuação dos representantes eleitos. Ele também critica o atual sistema proporcional de lista aberta, no qual as vagas conquistadas pelos partidos ou federações são preenchidas pelos candidatos mais votados de cada legenda, conforme o número de cadeiras obtidas.
“Todas as democracias escolheram o voto distrital pelo mesmo motivo: saber quem é o candidato em que vai votar, ter accountability, que é a condição de cobrar, de acompanhar, de saber em quem é que você votou. Já imaginaram termos debate para deputado federal? É isso que vai acontecer”, afirma.
Outro benefício apontado pelo deputado é a possibilidade de reduzir a influência do crime organizado nas eleições.
“Crime organizado não se dá bem com o holofote. Ao abrir um debate na tela da televisão para deputado federal não vai ser fácil para o crime organizado querer lançar um candidato nessa circunstância”, explica.
O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da ACSP e da Federação das Associações Comerciais de São Paulo (FACESP), Alfredo Cotait Neto, também defende a mudança. Segundo ele, o resultado das eleições evidencia falhas na distribuição da representação política, com regiões do país sem representantes no Congresso Nacional.
Brasil 61/Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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